A reunião que, segundo a autarquia, deveria ter acontecido no início do mês, foi agendada depois de o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ter dirigido uma carta ao Ministério da Saúde, pedindo que a tutela clarificasse o apoio do Governo à implementação daquela estrutura no concelho.

Questionada hoje pela Lusa, a autarquia adiantou que a reunião tem vindo a ser cancelada pela ministra, devendo, à partida, realizar-se em meados de fevereiro, apesar de ainda não haver nenhuma data em concreto.

Contactada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte não se pronunciou sobre o assunto.

Na missiva datada de 22 novembro de 2019, a autarquia afirmava que a proposta de protocolo de colaboração, que chegou à autarquia no dia 15 desse mesmo mês, "diverge totalmente dos termos e condições que até aqui vinha a ser negociados" e foram deliberados quer pela câmara, quer pela Assembleia Municipal.

A tutela, defendia à data o município, não pode "alijar responsabilidades que são suas", tanto mais que a câmara assumiu sempre a sua disponibilidade como parceiro de um programa do Ministério da Saúde, nomeadamente aceitando cofinanciar aquela estrutura.

"Para o que nos está a ser proposto, e foi do conhecimento da comunicação social, extemporaneamente e ao arrepio do que vinha sendo convencionado, não necessitaríamos, como compreenderá, de qualquer intervenção da ARS Norte, que não tutela o município do Porto", lê-se na missiva dirigida à Ministra da Saúde, Marta Temido.

À data, questionada pela Lusa, a ARS escusou a comentar o teor da carta, salientando que a proposta de protocolo entregue "vai exigir trabalho (reunião)".

"Do que vier a ficar decidido, oportunamente daremos conta", acrescentava aquela entidade.

Questionada novamente pela Lusa, no dia 19 de dezembro, sobre se já foi ou iria ser apresentada uma nova proposta, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte disse não ter mais informações para além daquelas que já havia comunicado.

A ARS Norte revelou à Lusa no dia 20 de novembro que tinha já remetido à Câmara do Porto a proposta de protocolo para instalação de uma sala de consumo protegido, cujo prazo de implementação está dependente da aprovação da versão final.

De acordo com aquela entidade, a mesma proposta defende a implementação faseada (com início no curto prazo) de uma resposta que permite cobrir o território da cidade, contemplando os percursos dos consumidores de substâncias ilícitas.

A ARS Norte esclarecia ainda que o prazo de implementação "dependerá da obtenção do parecer positivo à proposta, e inclusão de eventuais contributos, por parte dos demais signatários (outros serviços da administração central), o qual será solicitado após concordância com a versão final da mesma, pela parceira câmara municipal".

Esta proposta de protocolo vinha a ser trabalhada quer com a Câmara do Porto quer com entidades do setor social, estando desde setembro a ser ultimada.

Em junho, a Assembleia Municipal do Porto aprovou oito propostas que recomendavam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.

As propostas apresentadas pelos grupos municipais do PS, PSD, CDU, PAN, Bloco de Esquerda (BE) e Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido surgiram na sequência da discussão do relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência que também foi unânime na necessidade de implementar estas estruturas, nomeadamente em face da "pulverização" do consumo e tráfico de droga em outros bairros municipais nas imediações do Bairro do Aleixo, cujo processo de desmontagem das torres está agora concluído.