“Esperamos que as noticias recentes ajudem a fazer perceber o Governo e o PS que esta resposta e esta medida é verdadeiramente importante e deve ser aprovada”, disse o deputado bloquista Moisés Ferreira, em declarações à agência Lusa.

Para o BE, a inclusão do SNS na Lei dos Compromissos constitui “uma perversão das prioridades do estado”, ficando o direito à saúde “secundarizado a mera aritmética de tesouraria”.

Moisés Ferreira considerou que os hospitais “não devem estar manietados na aquisição de terapêuticas e medicamentos que são necessários para cumprir esse direito”.

“Aquilo que nós esperamos é que qualquer partido que diga que defende o SNS e que diga que defende o acesso aos cuidados de saúde, vote a favor da proposta do BE”, apelou.

O deputado sublinhou o facto de o BE já ter alertado para esta situação na legislatura anterior, quando apresentou um projeto de lei que propunha a retirada do SNS da Lei dos Compromissos, que acabou por ser chumbado.

Já hoje, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse que o cumprimento da Lei dos Compromissos por parte dos Hospitais coloca em causa o tratamento dos doentes e que é “quase impossível de cumprir”.

Miguel Guimarães reagiu assim à decisão do Tribunal de Contas (TdC), que recusou a compra de dois medicamentos para o cancro, por causa das dívidas do Centro Hospitalar Lisboa Norte que ultrapassam os 54 milhões de euros, o que viola a Lei dos Compromissos.

A TSF noticiou hoje que as dívidas acumuladas do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, que inclui os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, levaram o Tribunal de Contas a chumbar a compra de dois medicamentos para um cancro na medula óssea.