"O que vamos avaliar é o impacto orçamental que estas leis poderão provocar na região autónoma", afirmou o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, porta-voz do Conselho de Governo.

As leis em causa - nº 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto - referem-se à transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, no âmbito da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, e à alteração da Lei das Finanças Locais e do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Na reunião de hoje, o executivo madeirense aprovou, por outro lado, a atribuição de um louvor ao médico e professor José Velosa, que passou à situação de aposentado, dando público testemunho e reconhecimento das suas "excecionais qualidades".

"O seu percurso profissional facilitou e estimulou a articulação entre os serviços do Serviço Regional de Saúde e os do continente, onde desempenhava funções, contribuindo assim para ultrapassar os constrangimentos da nossa insularidade", afirmou o porta-voz do Conselho de Governo.

José Velosa, que nasceu no Porto Santo, em 1948, é atualmente presidente da Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina (AIDFM), e exercia a sua atividade profissional no Hospital dos Lusíadas, em Lisboa.

Dedicou-se ao estudo da hepatite vírica e do carcinoma hepatocelular, participando em estudos nacionais e internacionais, sendo ainda autor de números trabalhos e de capítulos de livros.

Em 1995, foi distinguido com o Prémio Nacional de Gastrenterologia da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia.