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Montijo: Plataforma Montijo Não! congratula-se com nova Avaliação Ambiental Estratégica

LUSA
25-11-2020 11:12h

A Plataforma Cívica Aeroporto na BA6 – Montijo Não! congratulou-se hoje com a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o novo aeroporto de Lisboa, aprovada terça-feira, salientando que haverá tempo para se encontrar uma “boa solução”.

“Estamos em tempo de poder encontrar uma solução que seja boa para toda a gente e particularmente para a nossa companhia de bandeira, para a TAP”, disse o porta-voz da plataforma, José Encarnação, lembrando que a pandemia criou um “problema sério, transversal a todo o mundo relativamente às questões aeroportuárias e transporte aéreo”.

O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas na terça-feira através de ‘coligações negativas’.

Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.

“Muito provavelmente a retoma em condições idênticas a 2018 e 2019 vai levar uma série de anos, dá-nos o tempo suficiente para que seja encontrada uma solução que seja a melhor de todas, sobretudo, para a região Lisboa e para o país”, reconheceu José Encarnação.

De acordo com o elemento da plataforma, o problema que se coloca é que “não se pode perpetuar em Lisboa” um aeroporto que já não tem capacidade, lembrando que se após a pandemia se voltar ao normal em termos de viagens o aeroporto “vai esgotar-se numa quinzena de anos”.

“Aquilo que estará esgotado fisicamente não terá capacidade para ser alargado e vamos voltar daqui a meia dúzia de anos a ter esta discussão”, desabafou.

José Encarnação frisou igualmente que a decisão tomada na terça-feira demonstra que “a opção obstinada do Governo pelo Montijo era a opção errada”.

“Existe uma conjugação de votos e vontade dos diferentes partidos de travarem esta má opção”, disse, acrescentando que agora haverá tempo para “parar e pensar e fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica comparando a opção Portela mais Montijo com outras opções, como Alcochete ou outras que possam vir a acontecer”, acrescentou.

Em 04 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse no parlamento que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto de Lisboa.

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e em resposta à deputada Inês Sousa Real, do PAN, o ministro sublinhou então que, antes da pandemia de covid-19, a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estava "esgotada", sendo recusados "muitos voos", o que levava à perda de receitas para vários setores da economia.

"A urgência fazia com que nós não perdêssemos mais tempo na necessidade de expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa", continuou Pedro Nuno Santos.

"[Agora], não ignoramos que a pandemia, não retirando a necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária, porque contamos com a recuperação dentro de alguns anos, dá-nos algum tempo para ponderarmos a possibilidade de avaliação ambiental estratégica", afirmou o ministro.

Várias organizações ambientais têm defendido que o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa tem de ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica, em que sejam ponderadas várias opções possíveis.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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