Esta recusa acontece “em casos em que os doentes têm direito ao transporte”, refere a deputada Mariana Silva, numa pergunta que entregou na Assembleia da República, dirigida ao Ministério da Saúde.

“Mesmo perante o número reduzido de utentes que têm direito a estas credenciais, o partido ecologista Os Verdes tomou conhecimento, através de denúncia de utentes, que no CHTV é frequente a recusa da prescrição do transporte não urgente de doentes”, lamenta.

A deputada refere que, segundo a portaria n.º 142-B/2012 de 15 de maio e respetivas alterações, “estão isentos do pagamento de transporte não urgente para consultas, tratamentos, altas para domicílio a partir da urgência e do internamento, quando prescrito, os utentes em situação de insuficiência económica e quando a situação clínica o justifique”, ou seja, quando houver “incapacidade igual ou superior a 60%, doenças do foro oncológico, doenças do foro ortopédico, entre outras disposições”.

“Perante este facto de recusa da prescrição, são inúmeros os utentes com baixos recursos económicos que, sem alternativa, são obrigados a despender de valores exorbitantes em transporte, sobretudo aqueles que residem longe desta unidade de saúde”, acrescenta.

Mariana Silva conta que “esta situação afeta particularmente os idosos, podendo o respetivo transporte exceder mais de um terço das suas parcas pensões, e afeta pessoas que se encontram acamadas ou que detêm um grau de incapacidade elevado”.

Contactado pela agência Lusa, o conselho de administração do CHTV garantiu que “cumpre a portaria em vigor sobre esta matéria”.

O grupo parlamentar Os Verdes quer saber se o Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação e “quais os motivos que estão na origem da recusa da prescrição, sobretudo no pós alta hospitalar dos doentes”.

“Que medidas o Governo irá tomar no sentido de efetivar o direito dos utentes do Centro Hospitalar Tondela Viseu ao transporte não urgente, no caso em que este se aplique?”, questiona.