Segundo informação avançada à agência Lusa pelo partido, esta é uma das propostas no âmbito da saúde que o partido já apresentou, na especialidade, ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), sendo o objetivo “melhorar o acesso à saúde, promovendo a liberdade de escolha, e contribuir com soluções que resolvam os problemas dos portugueses e dos profissionais de saúde”.

Combater as listas de espera é uma das apostas dos liberais e para isso propõe “o alargamento do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde) ao setor social e privado com objetivo de melhorar o acesso dos portugueses a consultas de especialidade.

De acordo com a página oficial do SNS, este sistema permite ao utente, ajudado pelo médico de família, “decidir qual o hospital do SNS para onde será encaminhado, para a realização da primeira consulta de especialidade”, podendo ser em qualquer unidade hospitalar do país desde que tenha essa especialidade.

Na perspetiva do deputado único da Iniciativa Liberal, “não há qualquer motivo para serem os cidadãos a ficar prejudicadas pela teimosia ideológica do Governo”, considerando que “a aprovação desta proposta permite resolver uma parte importante do problema das listas de espera, e fá-lo de forma eficiente e responsável em termos de custos”.

Segundo a proposta de aditamento da Iniciativa Liberal, o novo artigo intitulado “Subcontratação ao setor privado e social de consultas de especialidade médica” estabelece que “o Governo fica autorizado e delega na Administração Central do Sistema de Saúde, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde, a competência para subcontratar consultas de especialidade ao setor privado e social”.

Tal é estabelecido para “áreas identificadas como prioritárias, entre as quais Gastrenterologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pediatria e Pneumologia, assim como exames e meios complementares de diagnóstico e terapêutica conexos à consulta de especialidade”.

Outra das propostas orçamentais do partido na área da saúde é que seja permitida a disponibilização de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias em casos específicos como as doenças oncológicas e HIV, acabando com o exclusivo das farmácias hospitalares neste domínio.

“As vantagens em termos de eficiência, custos, logística e até de conforto para o cidadão são evidentes. Consideramos que este é mais um exemplo de uma medida que deve colher um apoio transversal”, defende o deputado único liberal.

É também na área da gestão da saúde que a Iniciativa Liberal quer mudanças e por isso mesmo pretende que deliberações previstas no orçamento “relativas à retribuição e mobilidade sejam retiradas do âmbito do Ministro das Finanças” e fiquem única e exclusivamente na responsabilidade do Ministério da Saúde.

A Iniciativa Liberal quer ainda eliminar a proposta do Governo de criar a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde, que João Cotrim Figueiredo considera ser “uma forma de chantagem e um claro abuso de posição dominante negocial por parte do Governo em relação a estes fornecedores”, uma vez que só se aplica aos fornecedores que não aceitarem celebrar acordos nos termos pretendidos pelo Estado.