"Este grupo já funciona desde setembro de 2018 [só agora o regulamento foi publicado] e surgiu das necessidades identificadas numa reunião da Plataforma Supraconcelhia Pinhal Litoral, onde se constatou que Porto de Mós era um dos concelhos que não tinha um grupo de proteção aos mais idosos", explicou à agência Lusa a vereadora da Ação Social, Telma Cruz.

Segundo a autarca, esta era já uma necessidade identificada, pelo que rapidamente o Município avançou para a constituição de um grupo multidisciplinar, no qual fazem parte a Câmara, a Proteção Civil, representantes da GNR, das Instituições Particulares de Solidariedade Social com respostas sociais para a promoção e proteção da pessoa idosa, da Saúde, entre outros parceiros.

Destinado a todos os cidadãos com mais de 65 anos, que sejam residentes no concelho de Porto de Mós, no distrito de Leiria, e que se encontrem em situação de isolamento social, solidão, marginalização, negligência ou maus tratos, o GPS Mós pode abranger pessoas com menos de 65 anos, "desde que se encontrem em situação de dependência mental ou física e comprovada ausência de retaguarda e apoio institucional".

"Já tínhamos a sinalização de idosos a viverem sozinhos ou isolados, vítimas de maus-tratos e sem condições mínimas de higiene e segurança. A criação deste grupo ajuda a encaminhar de forma mais célere os idosos identificados para as respostas sociais adequadas, como o apoio domiciliário ou até um lar se for caso disso", salientou Telma Cruz.

"Há situações em que poderemos ter de envolver o Ministério Público e tentamos, sempre que possível, respostas junto da família", acrescentou.

Telma Cruz revelou que entre outubro de 2018 e janeiro de 2020 foram sinalizados 26 casos, dos quais 17 processos foram arquivados por terem sido resolvidos.

As principais situações relacionam-se com "alcoolismo, más condições de habitabilidade, doença mental, suspeita de vítima de maus-tratos e isolamento".

Segundo acrescentou, este grupo reúne mensalmente e discute as melhores soluções para as situações sinalizadas ou denunciadas que vão surgindo.

"No contexto da promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa é elaborado um plano de ação anual. Se a pessoa não consentir, o acompanhamento mantém-se, com um pedido de intervenção para o Ministério Público”.

Telma Cruz adiantou que a população com 65 ou mais idade tem vindo a subir desde 2002, estando identificados 5.302 idosos, no total de 23.372 habitantes das dez freguesias do concelho.

O Regulamento Municipal de Funcionamento do GPSMós, publicado agora em Diário da República, acrescenta que esta resposta pretende ainda sensibilizar a comunidade local, redes de vizinhança e sociedade e famílias para a necessidade de proteção e do envelhecimento com qualidade e direitos da pessoa idosa.

Está previsto o desenvolvimento de ações de prevenção, responsabilizar os núcleos familiares pelos seus ascendentes e criar condições que favoreçam as relações com outras pessoas idosas, com a família e a comunidade, potenciando a rede primária de suporte.

"Manter a pessoa idosa na sua habitação em meio natural, em segurança, combater a exclusão social e articular as respostas da política de apoio a pessoas idosas, com os parceiros locais, a nível municipal" estão entre as prioridades, segundo o mesmo documento.