De acordo com um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) hoje divulgado, são sete as áreas a trabalhar pelo referido grupo de trabalho, liderado pelo professor João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Entre elas está a dos estudantes internacionais, em relação aos quais o Governo pede ao grupo de trabalho para “proceder à avaliação da aplicação do Estatuto de Estudante Internacional […] incluindo a regulamentação sobre o acesso de estudantes internacionais ao ensino da medicina em Portugal”.

“As conclusões do grupo de trabalho deverão ser submetidas até ao início de maio de 2020 e resultar de um processo de debate e envolvimento público com a realização dos debates que forem considerados adequados, em especial no âmbito do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), entre outros. Devem ainda considerar os estudos e análises em curso por entidades públicas e privadas”, refere o despacho da tutela.

O despacho recorda a obrigatoriedade de avaliar a aplicação do Estatuto do Estudante Internacional a cada triénio de aplicação, pelo que a segunda avaliação, que vai abranger os anos letivos de 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 é vista como “a necessidade que emerge com a oportunidade de reforçar o acesso de estudantes estrangeiros para instituições em Portugal em todas as áreas do conhecimento, incluindo a Medicina”.

“De facto, o ensino da medicina considera situações especificas de acesso que hoje requerem ser analisadas e revistas. Deve ainda ser notado que a primeira avaliação deste estatuto conduziu a alterações em 2018 no respetivo regime legal. Neste contexto, uma nova avaliação poderá constituir uma reflexão útil e fundamentada sobre eventuais alterações a introduzir no contexto da fixação de vagas neste concurso especial, em especial sobre os ciclos de estudo abrangidos, a adequação dos limites máximos fixados e sua articulação com os demais concursos especiais, incluindo na área da medicina”, lê-se no despacho.

Segundo a nota do MCTES, o grupo de trabalho iniciou este mês o trabalho de preparação do acesso ao ensino superior para o próximo ano letivo (2020-2021) e deve dar continuidade à análise de critérios geográficos e demográficos para determinar a distribuição de vagas pelas instituições de ensino superior públicas no concurso nacional de acesso.

Este trabalho esteve na origem da regulamentação usada em 2018 e 2019, que redistribuiu as vagas, transferindo lugares nos dois grandes centros urbanos do país – Lisboa e Porto – para instituições localizadas em regiões do interior e que, no último ano, permitiu às instituições aumentarem o número de vagas nos cursos mais procurados por estudantes considerados candidatos de excelência (com notas de candidatura iguais ou superiores a 17 valores).

O grupo de trabalho fica ainda incumbido de propor, medidas a concretizar no despacho orientador de vagas para o próximo ano letivo, “para aprofundar e promover o estímulo à formação em áreas de promoção de competências digitais e de ciências de dados”, áreas que ficaram isentas de qualquer medida de redução de vagas nos últimos anos e que permitiram inclusivamente, ao ISCTE, em Lisboa, abrir uma nova licenciatura.

Ao nível do ensino secundário, o grupo de trabalho deve “propor medidas […] para as estratégias de desenvolvimento pedagógico nas escolas de ensino secundário, devido à forma segundo a qual os professores preparam e condicionam a orientação dos estudantes para o acesso ao ensino superior”.

O grupo de trabalho deve ainda propor estratégias para captar um maior número de alunos do ensino secundário profissional e adultos para aprendizagem ao longo da vida e formação que confira um grau académico, apostando sobretudo nos cursos de ensino à distância, que o Governo quer que a Universidade Aberta passe a ministrar “em associação com outras instituições de ensino superior”.

O último ponto da agenda atribuída ao grupo de trabalho prende-se com a igualdade de género, devendo propor medidas “para combater a segregação profissional entre homens e mulheres através de programas de desconstrução de estereótipos de género no acesso ao ensino superior”.