A petição “Não à violência contra profissionais de saúde”, que conta já com 7600 assinaturas, ultrapassando as 4000 necessárias para ser discutida em plenário, apela para a criminalização das agressões por parte de utentes.

“Estas situações pela sua frequência e gravidade merecem uma proteção especial para os profissionais de saúde em sede de medidas legislativas que criminalizem, especialmente, este tipo de violência tornando mais céleres e punitivas estas medidas”, lê-se na petição.

Em comunicado, os autores da petição afirmam que as agressões por parte de utentes não podem ser equiparadas aos riscos profissionais a que estão sujeitos, associados à exposição a agentes infecciosos ou ao desgaste psicológico e físico da profissão.

“A tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos”, disse em comunicado Paulo Valejo Coelho, candidato a presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, nas eleições que se realizam em 16 de janeiro.

Lançada por médicos ligados a uma das listas candidatas à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médico, e subscrita pelo bastonário, Miguel Guimarães, a petição surge uma semana depois de o Governo anunciar a criação de um gabinete de segurança na saúde.

O gabinete, na dependência da ministra da saúde, terá uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde.

O Ministério da Administração Interna (MAI) irá também colocar um oficial das forças de segurança junto do gabinete da ministra da Saúde, que irá coordenar a avaliação das áreas de maior risco, já identificadas, e a avaliação das características físicas numa perspetiva de segurança de algumas instalações de saúde, fundamentalmente de hospitais e, se necessário, de centros de saúde para que sejas dadas as recomendações adequadas que permitam melhorar as condições de segurança dos profissionais, segundo o ministro Eduardo Cabrita.

Desde o início do ano, já foram noticiadas três alegadas agressões a profissionais de saúde: uma enfermeira nas urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e dois médicos, uma no Centro Hospital de Setúbal e outra no Centro de Saúde de Moscavide, em Loures.

Dados divulgados pelo Governo referem que foram reportados, nos primeiros nove meses de 2019, 995 casos na plataforma criada pela Direção-Geral da Saúde (DGS), mais do que em todo o ano de 2018 (953 casos), sendo as injúrias o principal tipo de notificação, representando cerca de 80% do total.