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Federação dos Médicos questiona ACT sobre violência contra profissionais de Saúde

LUSA
08-01-2020 18:52h

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou hoje uma carta aberta à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a questionar as medidas em curso em relação à violência contra profissionais de saúde.

Para a FNAM, os episódios de violência são indicadores da existência de graves falhas nos sistemas de seguranças das instituições.

Na carta aberta enviada à ACT, a FNAM questiona as medidas que estão a ser desenvolvidas relativamente aos casos de violência contra profissionais de saúde, ocorridos no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, e no Centro de Saúde de Moscavide, em Lisboa.

A Federação solicitou também que sejam divulgados os resultados desenvolvidos na prevenção da violência contra profissionais de saúde, no âmbito de uma campanha desenvolvida pela ACT e pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), relativa aos fatores de risco psicossociais, da Estratégia Nacional para a Segurança no Trabalho 2015-2020 e do Programa de Ação da ACT para 2019-2022.

A Inspetora-Geral da ACT, Luísa Guimarães, também foi questionada relativamente às atividades desencadeadas “para dar cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que dá competências à ACT nestas matérias e que prevê a aplicação do regime de contraordenações previsto no Código do Trabalho pelo incumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho”, lê-se no comunicado.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou, por seu lado, na terça-feira que deveria ter sido criado um grupo de trabalho ou uma comissão parlamentar para resolver os problemas de violência contra os profissionais de saúde.

De acordo com o comunicado disponível na página do SIM na Internet, o sindicato acusa a ministra da Saúde, Marta Temido, de continuar “a desiludir os médicos do SNS [Serviço Nacional de Saúde] que viram anunciada como magnificente reação do poder às agressões de que são vítimas a criação de um gabinete de segurança”.

O Governo criou um gabinete de segurança na saúde, que entra já em vigor, na dependência do gabinete da ministra da Saúde, para ter uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde.

“[O gabinete é] uma estrutura que encontra paralelo naquilo que já existe no Ministério da Educação para a saúde escolar e que terá uma função de apoio técnico ao Ministério da Saúde nesta área para que possamos ter uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde”, disse Marta Temido, no final de uma reunião com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

De acordo com dados do Governo divulgados na segunda-feira, quase mil casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho foram reportados até ao final de setembro de 2019.

Hoje, uma enfermeira foi agredida nas urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo o caso sido reportado às autoridades policiais.

Em comunicado a Ordem dos Enfermeiros “repudia veementemente a agressão de que foi alvo uma enfermeira, nas urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, bem como a situação que se seguiu, ficando a enfermeira impedida de prosseguir o seu trabalho, devido às lesões sofridas, enquanto os agressores permaneceram no local”.

“Esta é mais uma situação que demonstra a necessidade de medidas concretas, que vão muito além da criação de um gabinete de segurança, designadamente ao nível da prevenção, em primeiro lugar, repressão e punição”, refere a Ordem dos Enfermeiros.

“Isto não pode continuar a acontecer. É tempo de implementar medidas concretas a nível judicial. É tempo de alterações penais, tal como aconteceu quando o País decidiu enfrentar o fenómeno da violência doméstica. São necessárias medidas imediatas e visíveis”, defende a OE.

A Ordem dos Enfermeiros adianta que não deixará de recorrer a todas as instâncias necessárias para travar esta situação e conseguir a implementação de medidas concretas.

No comunicado, a Ordem refere-se à reunião realizada na terça-feira entre a ministra da Saúde e o ministro da Administração Interna a propósito da violência contra os profissionais de saúde, mas não entende como “a ministra da Justiça é excluída da discussão” sobre esta situação.

“É criado um gabinete de segurança, esquecendo-se que já antes fora criado, pela DGS, um Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho. E o que mudou? Nada. A situação só piorou, como demonstram as estatísticas mais recentes”, refere ainda a OE.

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