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OE2020: Governo autorizado a avançar com melhores remunerações a profissionais na urgência

LUSA
17-12-2019 10:24h

Os profissionais que fazem serviço de urgência vão receber mais pelas horas extra para compensar pela “penosidade e carga associada” ao trabalho, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado e de acordo com fonte oficial.

“A ideia é ter uma autorização legislativa que permita estudar um quadro remuneratório diferente para os profissionais de saúde nas urgências que compense a penosidade e a carga associada ao trabalho em urgência”, referiu à agência Lusa fonte oficial do gabinete da ministra da Saúde.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 estabelece que o Governo vai substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde.

O documento indica ainda que o Governo vai apresentar legislação sobre horas extraordinárias que os médicos prestam nas urgências (além das definidas consoante o regime de trabalho).

Sobre esta alteração legislativa referida na proposta do Orçamento, fonte oficial do Ministério apenas indicou à agência Lusa que a ideia é ter “um quadro remuneratório diferente para os profissionais de saúde nas urgências”.

Os médicos do SNS têm reclamado receber tanto no trabalho extra nas urgências como os valores que são pagos às empresas prestadoras de serviços médicos.

O objetivo do Governo assumido no Orçamento é o de reduzir o recurso a empresas externas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 indica que a legislação a aprovar se aplica “desde que os respetivos serviços de urgência estejam integrados em urgências que tenham concluído processos de revisão”, apontando assim para uma reestruturação dos serviços de urgência.

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