Esta medida, que foi avançada por António Costa em conferência de imprensa, vai ser hoje aprovada em Conselho de Ministros, por via eletrónica.

"Vamos aprovar um diploma que, prevendo contraordenações, vai permitir às forças de segurança reforçar a sua presença na rua, mas também a autuação de quem organize ou participe em ajuntamento que não sejam permitidos", declarou.

No conjunto de área metropolitana de Lisboa, em paralelo com esta medida, o Governo também se prepara repor o número máximo de dez pessoas como limite nos ajuntamentos, tendo em vista controlar eventos [festas ilegais] considerados um elevado risco para a saúde pública.

"No quadro da entrada em vigor no novo decreto lei, PSP e GNR vão reforçar também a sua presença na rua, não apenas para a função pedagógica que têm exercido, mas também para autuarem em caso de necessidade", frisou António Costa, tendo perto de si o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

No final da reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, em que pelo Governo também estiveram presentes a ministra da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, António Costa afastou uma eventual revisão da lei que enquadra o valor das coimas.

"Não vou adiantar neste momento qual o valor das coimas a aplicar, mas temos como referencial o não se exceder os limites que exigiriam a intervenção de uma lei da Assembleia da República. Por essa via, a medida demoraria mais tempo a ser adotada", justificou o líder do executivo.

Os cinco concelhos da região de Lisboa mais atingidos pela covid-19 concentraram metade dos novos casos de contágio verificados em Portugal nas últimas duas semanas, registando um aumento de 2.230 infeções.

Tendo por base os boletins divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) entre 07 e 21 de junho, os concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra acumularam 50,2% do total de novos casos neste período em Portugal, 4.440.

Sintra, com 695 novas infeções, era o concelho mais afetado, seguido de Lisboa com 521, Loures com 414, Amadora com 397, e Odivelas com 203.

Os números nestes cinco concelhos, que reúnem aproximadamente 1,4 milhões de habitantes, correspondem a um rácio de 154 novos casos por 100 mil habitantes - um valor três vezes e meia superior ao verificado em todo o país, que foi de 43,3.

A Amadora é, neste indicador, o concelho mais atingido, com 219 novas infeções por 100 mil habitantes nas duas últimas semanas, à frente de Loures com 196, Sintra com 179, Odivelas com 128, e Lisboa com 103.

A capital é a que apresenta o registo mais perto da média da Área Metropolitana de Lisboa, que somou 3.055 novos casos no período analisado (68,8% do total), o que corresponde a cerca de 107 por cada 100 mil habitantes, numa região com uma população que ronda os 2,8 milhões.

Com 83,1% dos novos contágios registados entre 7 e 21 de junho, ou seja, 3.689, a região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta um rácio de 101 novos casos por 100 mil habitantes, numa população aproximadamente de 3,6 milhões.