O requerimento entregue hoje na Mesa da Assembleia Legislativa pelo deputado único do PCP, Ricardo Lume, considera que as 250 mil máscaras fabricadas numa empresa madeirense e distribuídas pelo Governo Regional "não cumprem as especificações técnicas das autoridades de saúde".

"A Direção-Geral da Saúde e o Infarmed, em conjunto com a ASAE, o IPQ [Instituto Português da Qualidade], o CITEVE [Centro Tecnológico das Indústrias do Têxtil e do Vestuário] e vários outros peritos concluíram a definição das especificações técnicas das máscaras comunitárias e os seus mecanismos de certificação", refere o requerimento dos comunistas, hoje divulgado.

O PCP entende que, para que possam ser corretamente adquiridas máscaras sociais ou comunitárias, e para que possam ter efeito na prevenção e na proteção por parte dos utilizadores no combate à covid-19, essas máscaras não poderão fugir aos normativos aplicáveis", sob pena de configurarem um "atentado à saúde pública, decorrente do fornecimento de máscaras comunitárias em violação das especificações técnicas e mecanismos de certificação".

Confrontado com esta situação na videoconferência de balanço da situação epidemiológica da covid-19 na Madeira, o secretário regional da Saúde e da Proteção Civil, Pedro Ramos, lembrou que o arquipélago foi "a primeira região do país a propor a utilização de máscaras, laváveis e reutilizáveis na comunidade como medida de proteção, seguindo o exemplo de outros países", sublinhando que essa medida, quando foi anunciada e implementada, "nem a própria DGS a recomendava".

"Nós lançámos as máscaras uma semana antes delas serem lançadas no país, portanto, acho que é uma medida acertada, que vai atingir toda a população da Região Autónoma da Madeira, essa é uma responsabilidade do Governo Regional tratar da sua população e, naturalmente, é uma situação relativamente à qual estamos confortavelmente satisfeitos com a decisão que foi tomada e com o facto de podermos proporcionar duas máscaras a cada domicílio da Madeira e do Porto Santo", concluiu, ao comentar o requerimento do PCP.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 212 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 832 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 948 pessoas das 24.322 confirmadas como infetadas, e há 1.389 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.