O balanço consta de um comunicado divulgado hoje pelo Governo cabo-verdiano, sobre as “medidas extraordinárias fiscais, parafiscais excecionais temporárias” aplicadas pela Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).

“Informações recolhidas nas repartições de Finanças e dos grandes contribuintes, em todo território nacional, apontam, até à presente data, para o valor total de 597.903.056 escudos [5,3 milhões de euros] em dívidas negociadas para pagamentos em prestações de IVA, retenção na fonte, de execuções fiscais suspensas, entre outros planos de pagamento em prestações”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que até ao momento foram ainda processados 28 milhões de escudos (252 mil euros) em reembolsos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Além disso, o relatório do Governo indica que até ao momento foram emitidas um total 684 certidões a empresas, das quais 663 para as moratórias de pagamentos de empréstimos aos bancos e instituições de crédito (para até seis meses) e 21 para a certidão de redução de volume de negócios, outras medidas de mitigação da crise provocada pela pandemia de covid-19 no arquipélago.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a crise provocada pela covid-19 em Cabo Verde vai obrigar a um endividamento público adicional de 12.935 milhões de escudos (117 milhões de euros) em 2020, para financiar medidas sociais, económicas e sanitárias.

As previsões constam de um relatório sobre o aval do FMI ao pedido de financiamento de 32,3 milhões de dólares (30 milhões de euros), apresentado pelo Governo cabo-verdiano ao abrigo do programa de Facilidade Rápida de Crédito (Rapid Credit Facility – RCF, na sigla em inglês) e aprovado por aquela organização na quinta-feira.

No relatório, consultado pela Lusa, o FMI recorda que a previsão inicial para 2020 apontava para necessidades de financiamento ao Orçamento do Estado de 8.288 milhões de escudos (75 milhões de euros), que dispararam agora para 21.222 milhões de escudos (191,8 milhões de euros) para cobrir os gastos com as medidas já adotadas para mitigar as consequências da pandemia.

Além do empréstimo ao abrigo do programa RCF, de cerca de 30 milhões de euros (3.257 milhões de escudos), o FMI refere que as necessidades extraordinárias de financiamento de Cabo Verde serão garantidas com um “subsídio adicional” da União Europeia, de 673 milhões de escudos (seis milhões de euros), e de empréstimos adicionais previstos do Banco Mundial, de 2.515 milhões de escudos (22,7 milhões de euros), e do Banco Africano de Desenvolvimento, de 1.654 milhões de escudos (15 milhões de euros).

O FMI estima ainda que o Governo cabo-verdiano necessite de captar no mercado interno um financiamento adicional de 4.820 milhões de escudos (43,5 milhões de euros).

Do investimento no reforço do sistema de saúde, à atribuição de subsídios de emergência ou alimentos às camadas mais vulneráveis e programas de suspensão temporária de contratos de trabalho, além da forte quebra nas receitas fiscais, o Governo cabo-verdiano adotou no último mês várias medidas para mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia de covid-19, que já se fazem sentir no arquipélago, dependente do turismo, que terá uma queda de 60% até setembro.

O Governo cabo-verdiano prevê entregar no parlamento, até junho, um novo Orçamento do Estado para este ano.

Cabo Verde conta 114 casos de covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (60), da Boa Vista (53) e de São Vicente (01).

Um destes casos, um turista inglês de 62 anos – o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outros dois doentes já foram dados como recuperados.

Desde 18 de abril que está em vigor um segundo período de estado de emergência em Cabo Verde, mantendo-se suspensas as ligações interilhas e a obrigação geral de confinamento, além da proibição de voos internacionais.

A declaração do atual estado de emergência prevê para as ilhas da Boa Vista, Santiago e São Vicente, todas com casos de covid-19, que permaneça em vigor até às 24:00 de 02 de maio.

Nas restantes seis ilhas habitadas, sem casos diagnosticados, a prorrogação do estado de emergência foi mais curta e terminou em 26 de abril.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 211 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 832 mil doentes foram considerados curados.