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Covid-19: PSD/Vila do Conde pede devolução do IRS e isenção de derrama

LUSA
27-04-2020 20:23h

A Comissão Política do PSD de Vila Conde, distrito do Porto, considerou hoje que a câmara municipal local deveria "devolver o IRS aos munícipes e isentar empresas de derrama" para diminuir os impactos da pandemia de covid-19.

"O município de Vila do Conde deveria aplicar um conjunto de medidas de carácter económico e social, inseridas num plano de reação municipal à pandemia de Covid-19, para que possamos diminuir os impactos negativos desta crise nas famílias, nas empresas e instituições", pode ler-se num comunicado dos social democratas.

Dentro dessas medidas, o PSD/Vila do Conde, força política da oposição no concelho, apontou que a Câmara Municipal "deveria abdicar da percentagem de 5% do IRS a que tem direito em prol dos munícipes, numa medida que aplicar-se-ia aos rendimentos de 2020".

"A Lei das Finanças Locais destina às câmaras municipais 5% do imposto sobre os rendimentos singulares coletado nos respetivos municípios, uma verba que a autarquia deveria devolver na totalidade aos munícipes, que ficariam assim com um imposto mais leve no momento de pagar, ou um reembolso mais elevado no momento de receber", afirmaram, no mesmo, texto, os social-democratas.

No que toca ao apoio às empresas, a comissão política local do PSD sugeriu à Câmara Municipal "não cobrar derrama às empresas [do concelho], com um volume de negócios inferior a 250 mil euros, taxa essa referente ao exercício de 2020", lembrando que este imposto municipal "incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e varia consoante o município".

Contactada pela agência Lusa, a Câmara Municipal de Vila do Conde não comentar as propostas apresentadas pelo PSD.

Em Portugal, morreram 928 pessoas das 24.027 confirmadas como infetadas, e há 1.357 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Em Vila do Conde foram registados 235 casos positivos desde o início da pandemia.

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