Segundo a síntese divulgada hoje pela maioria, o objetivo é "esgotar o valor de 150 mil euros", montante esse que "será distribuído pelas associações" que desse apoio necessitarem, podendo como tal serem variáveis os valores de apoios a cada destas entidades.

O financiamento, designado de "Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto - Covid-19" estará disponível, mediante candidatura já a partir de terça-feira, dia 28 de abril, sendo elegíveis todas as despesas de funcionamento, como renda ou encargos equivalentes com imóveis, e despesas de água, luz, gás ou outros gastos em bens e serviços consumidos no ano corrente.

A proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, surge depois de ter sido aprovada, por unanimidade, na reunião privada de 06 de abril, a criação de um fundo de apoio às associações do concelho, com base numa moção da CDU.

Inicialmente, a recomendação da CDU propunha, entre outras medidas, a antecipação de verbas a atribuir no âmbito do Fundo de Apoio ao Associativismo para 2020, no valor de 800 mil euros, mas, na sequência da discussão da proposta, este ponto foi reformulado.

Na reunião do executivo municipal de hoje, foi ainda aprovado por unanimidade o reforço do apoio às duas corporações de bombeiros voluntário da cidade, num montante global de 80 mil euros, a dividir por parte iguais pela Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Porto e pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Portuenses.

Segundo a síntese divulgada hoje, foi também aprovada a renovação de protocolo com a SAOM- Serviços de Assistência Organizações de Maria - Instituição Privada de Solidariedade Social, com vista à continuidade desta parceria, através da qual o Município disponibiliza o espaço necessário para a confeção das refeições para os Restaurantes Solidários, e garante também a comparticipação financeira para a aquisição de bens que não sejam doados, num valor de 300 mil euros.

Relativamente à rede de Restaurantes Solidários, de forma a dar resposta ao número crescente de utilizadores destes espaços, o município está a trabalhar no alargamento da oferta, estando prevista a abertura, no curto prazo, de um terceiro restaurante na zona da Baixa e estando ainda a decorrer o processo para a abertura de um quarto restaurante, na zona da Boavista.

O executivo municipal aprovou ainda, com abstenção da CDU, a proposta de projeto de Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas - o REURB 2020, um regime especial que prevê uma redução de 50% das taxas urbanísticas liquidadas e a diminuição dos tempos de tramitação.

De acordo com o município, segue-se agora um período de 30 dias para discussão pública deste regime que representa uma despesa fiscal até 2,7 milhões de euros.

Ao abrigo deste regime, todos os projetos são elegíveis em sede de taxas, e podem beneficiar de uma diminuição de 50% para obras, cujo prazo de conclusão não exceda os dois anos. Os benefícios têm impacto também na redução de tempos de tramitação, reduzidos a metade, sendo, para tal, considerados todos os projetos cujo investimento seja igual ou superior a um milhão de euros de obra.

Em Portugal, morreram 928 pessoas das 24.027 confirmadas como infetadas, e há 1.357 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O país cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.