“No primeiro trimestre de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado registou uma quebra de 54,3 milhões de euros (-0,5%) face ao período homólogo em 2019, maioritariamente explicada pela evolução da receita dos impostos indiretos (-2,2%), fundamentalmente devido ao Imposto do Selo”, indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A quebra registada no Imposto do Selo (cerca de 200 milhões de euros face ao período homólogo) é explicada pela introdução de um novo modelo declarativo do imposto, cuja entrega e pagamento foi autorizada realizar até 20 de abril sem quaisquer penalidades.

Com esta alteração, “os montantes relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2020 poderiam ser pagos já no segundo trimestre, contrariamente ao ocorrido no período homólogo, onde foram pagos ainda no primeiro trimestre”, refere

A quebra da receita fiscal evidencia já os efeitos da pandemia de covid-19 na atividade económica e das medidas de flexibilização de pagamento de impostos adotadas pelo Governo para ajudar a mitigar esses efeitos.