Em comunicado de imprensa, a Secretaria Regional do Mar e Pescas esclarece que estes profissionais vão beneficiar do envelope financeiro, definido pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP, que atribui uma ajuda de 438,81 euros de compensação pela perda de rendimentos face às medidas de contenção da pandemia de covid-19.

A instalação da cerca sanitária na freguesia de Câmara de Lobos, em vigor até 03 de maio, devido a uma cadeia de transmissão de covid-19, impediu os pescadores da localidade de cumprir o acordo estabelecido com o setor da transformação e comercialização de pescado e, por isso, foram excluídos do acesso à linha de apoio.

O executivo corrigiu a "injustiça" com a publicação de uma nova resolução.

"O novo texto estabelece situações de igualdade para os pescadores e armadores daquela freguesia e deixa a porta aberta a pescadores de outras freguesias da região, no caso de ser declarada a situação de calamidade", refere o comunicado, vincando que a nova redação foi aprovada na reunião do Conselho de Governo da passada sexta-feira e já está publicada no Jornal Oficial da Região (JORAM).

O executivo considera que o cerco sanitário a Câmara de Lobos, freguesia com 18 mil habitantes, no concelho com o mesmo nome, a oeste do Funchal, onde está sedeada a frota de pesca do peixe-espada preto, colocou os profissionais do setor "em situação de desigualdade" face aos residentes noutras freguesias e concelhos da ilha da Madeira.

"A resolução agora publicada corrige a injustiça e aprova medidas de equidade para todos os apanhadores, pescadores e armadores com residência fiscal na Região Autónoma da Madeira em virtude de o Governo Regional declarar uma situação de calamidade em uma freguesia ou concelho da ilha da Madeira", lê-se no comunicado.

O arquipélago da Madeira regista 86 casos de infeção pelo novo coronavírus, já com 34 doentes recuperados, segundo dados divulgados no domingo pelas autoridades regionais de saúde.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 206 mil mortos e infetou quase três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Perto de 810 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 928 pessoas das 24.027 confirmadas como infetadas, e há 1.357 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Relativamente ao dia anterior, há mais 25 mortos (+2,8%) e mais 163 casos de infeção (+0,7%).