“Agora que o Governo está a prometer fazer um processamento extraordinário para as empresas, o mínimo que tem de fazer é um processamento extraordinário também para os trabalhadores, por razoes sociais e de igualdade”, defende o Sindicato de Hotelaria do Norte em comunicado.

O sindicato considera que o Governo, ao anunciar que vai fazer um processamento extraordinário até dia 15 de maio para pagar às empresas a compartição do Estado nos regimes 'lay-off' dos processos que entraram fora do prazo ou incompletos, mostra que está “disposto a fazer tudo para satisfazer todas as reivindicações do patronato”.

“Aliás, o Governo, para agradar aos patrões, parece estar disposto a pagar às empresas comparticipações de regime 'lay-off' com efeitos retroativos, o que desvirtua a lei em vigor”, salienta.

No comunicado, o sindicato afirma que o “mesmo Governo que facilita a vida aos patrões dificulta, e muito, a vida aos trabalhadores”, referindo que há trabalhadores que não receberam os salários de fevereiro e março e que decidiram suspender os contratos de trabalho.

“Há trabalhadores que deram entrada do modelo e demais papelada na Segurança Social em março e que não vão receber o subsídio a que têm direito em abril, porque o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] está a notificar os trabalhadores para apresentarem novos documentos, se inscreverem nos centros de emprego e irem a entrevistas”, explica, acrescentando que este procedimento não era “exigível”.

Paralelamente, o sindicato salienta que há trabalhadores que estão sem salário desde fevereiro e que, desde então, “vivem aflitos, já pediram dinheiro emprestado, vivem numa completa aflição com a família já a passar fome”.

“O Governo não pode andar com os patrões ao colo ao mesmo tempo que dificulta o acesso à proteção social aos trabalhadores. E é isto que está a fazer”, defende, salientando que a administração central, entre outras questões, não aceitou a proposta de criação de um fundo especial para ajudar os trabalhadores das micro e pequenas empresas, nem flexibilizou o regime de suspensão dos contratos de trabalho.

As empresas que entregaram o pedido de adesão ao regime do ‘lay-off’ simplificado até ao dia 10 de abril começaram hoje a receber o apoio, mas, segundo a ministra do Trabalho há processos que terão de ser corrigidos.

As datas de pagamento já tinham sido anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, no parlamento, mas na quinta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu mais pormenores.

"Estamos a procurar que sejam pagas [as compensações] aos pedidos que entraram até dia 10 de abril e o pagamento será feito em três dias, uns a dia 24, outros a 28 e a 30", disse a ministra do Trabalho após uma reunião por videoconferência com a CGTP.

A ministra referiu ainda que os pagamentos relacionados com os restantes pedidos serão feitos "durante a primeira quinzena de maio", uma informação já anunciada pelo primeiro-ministro.

O número de pedidos de empresas de adesão ao 'lay-off' simplificado (redução temporária do horário de trabalho ou suspensão dos contratos) registados até ao dia 10 de abril foi de 62.341, segundo os dados oficiais, mas Ana Mendes Godinho explicou que nem todos estão em condições de obter 'luz verde' por falta de informações ou falhas no preenchimento.