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Covid-19: Aprovado reforço de 250 mil euros para prevenção e mitigação em Viana do Castelo

LUSA
23-04-2020 18:10h

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, em reunião camarária realizada através de videoconferência, um reforço orçamental de 250 mil euros para medidas de prevenção e mitigação socioeconómica motivadas pela pandemia de covid-19.

O montante agora aprovado reforçará a verba de 500 mil euros, inicialmente disponibilizada pelo executivo municipal, em sessão camarária de 23 de março, destinada às áreas da Coesão Social, Ação Social Escolar e Freguesias.

A proposta hoje aprovada "inclui ainda um apoio excecional de 10 mil euros a instituições sociais do concelho, destacando a Cruz Vermelha e Bombeiros Voluntários, para despesas de funcionamento e de aquisição de equipamentos de proteção individual ou outros.

Na reunião camarária de hoje foi também aprovada uma proposta do vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, Luís Nobre, com novas medidas para a isenção de taxas de concessão e rendas de aluguer nos meses de abril e maio para as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte".

A isenção "corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, sendo os restantes 50% receita da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Nesta nova medida é ainda abrangido o pagamento de rendas na Incubadora.

Anteriormente, a Câmara tinha implementado um pacote de isenções de taxas e rendas para os meses de abril e maio, como "a isenção do pagamento das rendas e taxas do mercado municipal, feira semanal e terrado do mercado municipal, bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara, posto de Turismo Welcome Center, bem como as tarifas fixas de abastecimento de água e saneamento aos consumidores não-domésticos (comércio, empresas, restauração e hotelaria) com contadores até 25 metros cúbicos, encargos assumidos pelo município junto da empresa Águas do Alto Minho".

O executivo aprovou ainda um voto de pesar pelas vítimas da pandemia por covid-19 e um voto de louvor que assinala o agradecimento "aos profissionais de saúde, às forças da proteção civil e segurança, aos bombeiros, às Instituições de Solidariedade Social, às Juntas e Uniões de Freguesia, aos agrupamentos escolares, aos funcionários municipais e dos serviços municipalizados e a todos os voluntários pelo trabalho, a generosidade e o empenho na defesa da vida, demonstrados todos os dias da sua incansável ação".

Portugal contabiliza 820 mortos associados à covid-19 em 22.353 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Das pessoas infetadas, 1.095 estão hospitalizadas, das quais 204 em unidades de cuidados intensivos, e o número de doentes curados aumentou de 1.143 para 1.201.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".

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