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Covid-19: Câmara de Braga pede alteração à lei para pagar salário integral a bombeiros infetados

LUSA
21-04-2020 20:19h

A Câmara de Braga apelou hoje a uma alteração da lei para poder pagar integralmente os salários aos bombeiros sapadores locais que ficaram em casa por terem sido infetados com covid-19, disse o vereador da Proteção Civil.

Em declarações à Lusa, Altino Bessa adiantou que o pedido de alteração do decreto-lei já seguiu para o gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

"Nós queremos pagar os salários por inteiro, porque achamos que é mais do que merecido e devido, mas estamos impedidos de o fazer, sob pena de violação da lei", acrescentou.

Em causa estão 18 bombeiros sapadores, todos do mesmo turno, que ficaram infetados com covid-19 e tiveram de ficar em casa.

Em comunicado hoje enviado à Lusa, o Secretariado Regional do Norte da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) refere que os sapadores em questão vão sofrer cortes salariais "brutais".

"Estes profissionais não se podem sentir abandonados e não podem ser prejudicados, passando a receber menos dos que os trabalhadores de empresas sujeitos a 'lay-off'", refere o comunicado.

A ANBP e o SNBP sublinham que a baixa deverá ser paga a 100%, "a exemplo do que é praticado nos casos de isolamento social e de assistência à família".

"Não podem ver reduzidos o seu vencimento entre 30% e 40% por terem ficado doentes. Não concordamos que estes casos sejam tratados como uma baixa normal, porque esta também não é uma situação normal de doença", acrescentam.

O vereador da Proteção Civil na Câmara de Braga considera "inteiramente justas" as reivindicações e reiterou que a autarquia está "disponível e com vontade" de pagar o vencimento por inteiro.

"Não podemos avançar agora com o pagamento porque a lei não deixa, mas fá-lo-emos imediatamente quando o decreto for alterado", disse ainda Altino Bessa.

Segundo o vereador, 10 dos 18 bombeiros infetados voltarão ao serviço na quarta-feira.

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