O inquérito da ARSLVT, que já foi enviado para o Ministério Público para eventual procedimento criminal, concluiu que “há fortes indícios de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado”, refere a Administração Regional de Lisboa em comunicado.

Segundo a investigação, a clínica Ecosado, em Setúbal, onde o obstetra Artur Carvalho fez as ecografias do bebé que nasceu com malformações graves, “recebeu as requisições não tendo qualquer convenção com a ARSLVT”.

“As requisições do SNS utilizadas na Ecosado foram faturadas por outra clínica, conferidas através dos SPMS - Centro de Controlo e Monitorização do SNS e pagas pela ARSLVT a essa segunda entidade”, apontam as conclusões do inquérito instaurado por factos relacionados com o caso do bebé Rodrigo.

Esta segunda clínica faturou as requisições ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem ter prestado o correspondente serviço, afirma a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, anunciando que vai “promover a cessação da convenção existente” com esta clínica.

Durante o inquérito foram ouvidos diversos intervenientes, incluindo a mãe do bebé, os profissionais do Centro de Saúde de Palmela e os profissionais do Centro Hospitalar de Setúbal relacionados com o caso do bebé.

A ARSLVT ressalva que este processo se cinge aos factos ocorridos que são do âmbito das suas competências, dado que todas as outras questões são da competência de outras entidades, como a Ordem dos Médicos no caso do exercício profissional de Artur Carvalho.

Na sequência das conclusões da investigação, a ARSLVT já participou as respetivas conclusões ao Ministério Público, à Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS), à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e SPMS - Centro de Controlo e Monitorização do SNS (entidade que confere as faturas dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde).

Foi ainda informada a Ordem dos Médicos, adianta a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que se manifesta disponível para colaborar com as entidades policiais e judiciais.

Manifesta-se também empenhada para, em conjunto com as entidades envolvidas no regime de convenções, promover o reforço do acompanhamento das unidades convencionadas e do acesso a exames de qualidade.

A ARSLVT manifestou ainda “solidariedade aos pais do bebé Rodrigo e aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, dia-a-dia, procuram dar o seu melhor a esta família, bem como a todos os outros utentes do SNS”.