“A Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Sacavém entende que, com a maior brevidade possível, estas alterações devem ser revistas e, caso a empresa insista em manter este insuficiente serviço às populações, o Governo deve utilizar as prerrogativas legais ao seu dispor para assegurar a prestação deste serviço essencial às populações, respeitando o seu direito à mobilidade com segurança”, lê-se numa nota enviada à comunicação social.

Na semana passada, a Rodoviária de Lisboa anunciou que iria entrar em ‘lay-off’ parcial, com redução das horas de trabalho de todos os colaboradores, mas assegurou que seriam mantidos os “serviços mínimos de mobilidade”, com “uma oferta de carreiras ajustada à procura que existe atualmente”.

Segundo a Rodoviária de Lisboa, a decisão de avançar para o regime de ’lay-off’ parcial tem como objetivo assegurar “a manutenção dos postos de trabalho de todos os colaboradores”, já que a quebra na procura dos serviços de transportes, na sequência das restrições de mobilidade associadas à pandemia de covid-19, resultou “numa drástica redução das receitas provenientes dos passes e dos bilhetes”.

Na nota enviada hoje, a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Sacavém lembra que, apesar do atual contexto de combate à pandemia de covid-19 e da orientação geral de confinamento, milhares de trabalhadores continuam a trabalhar fora de casa para assegurar serviços essenciais e muitos “deslocam-se, por necessidade, nos transportes públicos, não tendo alternativa individual de transporte”.

“Estas alterações traduzem-se numa dificuldade acrescida para aqueles que têm de continuar a trabalhar, obrigando a deslocações mais demoradas, com mais tempos de espera e transbordos e, com o inevitável aumento de passageiros na pouca oferta disponível, mais risco para a saúde dos trabalhadores e das populações que têm no serviço público de transporte a sua única possibilidade de deslocação”, salienta a comissão de utentes.

Os novos horários e trajetos ampliam em muitos casos os intervalos para uma hora ou mesmo duas horas, como no caso da carreira que faz a ligação à sede do concelho de Loures ao Hospital Beatriz Ângelo, acrescenta a comissão de utentes.

Na terça-feira, numa nota divulgada no seu ‘site’, a Câmara de Loures informava já ter questionado a Área Metropolitana de Lisboa sobre “as alterações unilaterais ao serviço prestado no concelho pela Rodoviária de Lisboa”, assegurando não ter tido conhecimento prévio, nem sido consultada sobre a decisão da empresa.

A autarquia referia ainda que a supressão de carreiras, horários e percursos “não asseguram as condições mínimas de mobilidade e segurança das populações”, considerando que as alterações efetuadas devem ser “objeto de análise e revisão”.

O ‘lay-off’ consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das instituições, durante um determinado tempo.

O ‘lay-off’ simplificado é uma das medidas aprovadas pelo Governo de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19 e consiste num apoio às empresas de manutenção dos contratos de trabalho.

Os trabalhadores têm direito a receber dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 428 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 599 pessoas das 18.091 registadas como infetadas.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.