Em comunicado hoje enviado às redações, o município do distrito de Viana do Castelo adiantou que a decisão de prorrogar o prazo da fase de discussão pública da segunda região do Plano Diretor Municipal (PDM) foi tomada em reunião camarária, realizada na terça-feira.

O aviso a estabelecer o prazo de 15 dias para concretizar a participação pública foi publicado em Diário da República, no dia 09.

Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, citado naquela nota, "não estão reunidas as condições para que o processo decorra com a normalidade que se exige".

"Esta situação excecional que vivemos provocada pela pandemia de covid-19 cria condicionalismos à auscultação presencial da população e das juntas de freguesia, e de todo um trabalho necessário no terreno para explicar o que está em causa e para pedir sugestões", justificou o autarca a prorrogação do processo, que agora conta a partir do dia seguinte ao termo da declaração de estado de emergência.

A "segunda revisão do PDM decorre da publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, na qual são definidas novas regras relativas à classificação dos solos, com maior incidência na eliminação da categoria operativa de solo urbanizável, e na classificação do solo em solo urbano e solo rústico".

A "reclassificação do solo rústico em solo urbano é limitada ao indispensável, sendo exigida a demonstração da sustentabilidade económica e financeira através de indicadores demográficos e dos níveis de oferta e procura do solo urbano, estando sujeito a objeto de contratualização, fixando-se o prazo para a respetiva execução, os encargos a suportar e a redistribuição de benefícios e encargos".

A segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira "assenta numa estratégia de desenvolvimento local, que identifica como principais objetivos a estratégia de promoção das atividades económicas, de acolhimento empresarial, o reforço das políticas de habitação municipal, privilegiando a reabilitação do edificado devoluto".

Prevê ainda "a valorização dos espaços naturais através da criação da Paisagem Protegida Regional, a promoção da resiliência económica e social, capacitando o território para as adaptações necessárias num contexto de alteração do paradigma económico-social, a integração de medidas de adaptação às alterações climáticas, ao nível dos conteúdos e do normativo dos planos territoriais e uma gestão inteligente do território através da transformação digital".

O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 428 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 599 pessoas das 18.091 registadas como infetadas.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Portugal está em estado de emergência desde 19 de março, que deverá ser renovado esta semana por um novo período de 15 dias.