O documento, a que agência Lusa teve acesso, pretende que o executivo municipal, liderado pelo PS, promova “a realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes, efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfico atual na saúde pública e no ambiente, considerando ainda os impactos do projeto de expansão” aeroportuária.

“A existência de um aeroporto internacional dentro de uma cidade é dificilmente compaginável com os padrões de qualidade de vida que se desejam para a população urbana”, defende o partido na proposta, que irá a votos na reunião privada do executivo.

O PCP realça que o ruído proveniente das aterragens e descolagens no Aeroporto da Portela “provoca diariamente inúmeras reclamações e graves incómodos à população da cidade de Lisboa e de Loures”, com consequências para a saúde dos cidadãos.

“A poluição do ar, as águas residuais, provenientes da lavagem e manutenção das aeronaves e das escorrências das pistas de aterragem e descolagem, do reabastecimento de aeronaves e de todo o funcionamento dos terminais, produzem impactes negativos relevantes e muitas vezes irreversíveis”, cujo “alcance ultrapassa a cidade de Lisboa”, reforça a proposta assinada pelos vereadores comunistas, João Ferreira e Ana Jara.

“Apesar dos graves impactes ambientais resultantes do Aeroporto de Lisboa para a saúde pública e para o ambiente, a realização de uma avaliação ambiental estratégica tem sido continuamente recusada pelas entidades competentes”, lamentam.

De acordo com o PCP, tem havido um número crescente de movimentos no Aeroporto de Lisboa entre as 00:00 e as 06:00, “o que constitui uma grave violação da lei” e contradiz “o previsto nos mapas de ruído da cidade”, bem como “os planos de redução de ruído deles decorrentes”

Os comunistas temem o agravamento da situação com a expansão do aeroporto, que prevê um aumento do número de passageiros de 30 para 42 milhões por ano.

A proposta pretende também que a câmara delibere “diligenciar, junto do Governo, a realização de uma avaliação ambiental à expansão” do Aeroporto de Lisboa para o Montijo, no distrito de Setúbal.

“Instalar, em articulação com as entidades competentes, um sistema de monitorização do ruído e emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas) provenientes do aeroporto, em virtude de existirem parâmetros ambientais que não estão a ser analisados e verificados”, é outro dos pontos propostos pelo PCP.

Por fim, a vereação comunista quer que a população seja informada “sobre o andamento das ações realizadas neste contexto e seus resultados”, e que a Câmara de Lisboa realize “um debate público sobre os impactos atuais e futuros da infraestrutura aeroportuária na cidade de Lisboa”.

Em 08 de janeiro, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.