O Diário da República publicou hoje a portaria que aprova a publicação do manual, mas o STSS diz, em comunicado, que “acredita que a interposição de uma ação judicial é a única via para evitar a ilegalidade da aplicação deste documento, que viola o disposto nas carreiras sobre a autonomia do exercício profissional”.

Segundo o comunicado, “em causa estão um conjunto de normas instituídas para o exercício profissional em laboratórios para as quais a estrutura sindical aponta a absoluta discordância, devidamente enquadrada e fundamentada em argumentos legais e históricos, para a descrição e hierarquização funcional dos profissionais que trabalham em laboratório”.

Para o Presidente do STSS, Luís Dupont, “é inadmissível que um Manual de Boas Práticas coloque em causa a segurança e a saúde dos doentes por incitar que procedimentos que devem ser levados a cabo por Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica especializados, sejam feitos por outros profissionais não qualificados para o efeito”.

Luís Dupont acrescenta no comunicado que “esta situação está a ser atentamente analisada e a ser alvo de contestação do seu conteúdo, através do departamento jurídico” do sindicato.

O sindicato, que acusa o Ministério da Saúde de ter “ignorado o STSS em tudo o processo”, informa que “notificou o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge da ilegalidade da aplicação de qualquer manual de boas práticas que viole o disposto nas carreiras sobre a autonomia do exercício profissional, bem como que tente regular o exercício de licenciados que não são profissionais de saúde”.

O sindicato adianta que pediu hoje uma reunião urgente à ministra da Saúde, Marta Temido, onde “é solicitada atenção para questões que precisam de ser cabalmente esclarecidas e debatidas”.

O STSS afirma que só em setembro deste ano tomou conhecimento da existência de um documento enviado a várias ordens profissionais, mas não à organização sindical representativa destes técnicos e que, na altura pediu uma reunião à ministra da Saúde e que até agora não obteve resposta.

“Nesse mesmo pedido foi ainda solicitado que fossem esclarecidos o enquadramento legal e a fundamentação técnico-jurídica para a criação deste documento, mas também não obtivemos resposta”, adianta o STSS.

O sindicato recorda que o exercício das profissões dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, por serem profissões regulamentadas, está dependente da posse de título profissional adequado, corporizado em cédula profissional emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).