O Programa Municipal de Apoio Extraordinário criado para responder à pandemia de covid-19, hoje aprovado em reunião de câmara, tem previstas 39 medidas de mitigação dos efeitos até junho deste ano, sendo algumas delas estendidas até setembro.

Os apoios vão custar a este município do distrito de Lisboa 1,5 milhões de euros, acrescidos de 2,4 milhões de euros de receitas de que vai abdicar, entre as quais 250 mil euros na fatura da água com as reduções que vai implementar para famílias e empresas.

"É uma luz ao fundo do túnel para reconfortar, por um lado, e abrir as portas, por outro", sublinhou o presidente desta câmara do distrito de Lisboa, Carlos Bernardes.

O programa prevê medidas que compensem as famílias relativamente à perda de rendimentos do trabalho, de proteção aos idosos, garantindo que "os segmentos mais vulneráveis da população, a quem a crise atinge com mais incidência, têm acesso a uma habitação condigna".

O município vai reduzir a fatura da água, através da diminuição da tarifa variável da água em 30% no primeiro escalão e 50% no segundo, da tarifa variável dos resíduos sólidos urbanos em 30% e da eliminação da taxa de recolha de monstros domésticos, e o Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,05% em 2021, diminuindo a taxa para 0,35%.

"Uma família que pagava 600 euros de IMI vai ter um desconto de 75 euros", exemplificou Carlos Bernardes.

Entre as medidas a aplicar até setembro está a atribuição de "cartões de refeição" para famílias carenciadas, que a autarquia estima serem cerca de 120, e apoios financeiros a situações de emergência social.

A câmara vai isentar o pagamento de rendas de habitação social e de estacionamento na cidade, alargar o número de beneficiários da Rede Solidária do Medicamento e ceder equipamentos informáticos e acesso à Internet a alunos que não possuam estes meios.

Para as empresas, o município quer também "aliviar a carga fiscal e as despesas fixas, num momento crucial para a sua sobrevivência presente e futura e estimular a procura, protegendo, desta forma, o emprego".

Nesse sentido, vai isentar da derrama empresas com volume de negócios até 150 mil euros em 2021 e reduzir a fatura da água, diminuindo a tarifa variável da água e de resíduos sólidos urbanos em 30%.

Estão também previstas isenções no pagamento de estacionamento na cidade e de taxas de ocupação da via pública e de início de atividade, assim como de rendas de estabelecimentos comerciais em espaços municipais ou redução em 25% no caso dos operadores do Mercado Municipal e do Parque Regional de Exposições.

O município vai também atribuir incentivos às empresas com fundos do Portugal 2020 que estavam afetos a projetos municipais não executados, manter obras públicas, reduzir o prazo de pagamento a fornecedores e criar uma plataforma na Internet de oferta e procura de emprego na área agrícola.

O programa define também apoios para instituições sociais, "concorrendo para a sua sustentabilidade financeira e reforçando a sua capacidade de apoio aos mais vulneráveis", assim como para associações desportivas e culturais com o intuito de "garantir a manutenção de um serviço de utilidade pública relevante".

As medidas passam pela atribuição de apoios financeiros àquelas que tenham reduzido receitas até setembro, isenção da tarifa fixa da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, de rendas em instalações municipais, do estacionamento na cidade pelo pagamento de 50 a 80% dos contratos de prestação de serviços na área da educação, apoios financeiros extraordinários e majoração de 10% dos subsídios para atividade física.

O município vai criar um programa de apoio à criação artística, através de condições para a transmissão de conteúdos digitais, e reagendar até junho todos os espetáculos cancelados, pagando de imediato 50% do contrato.

Torres Vedras regista 33 casos de infeção confirmados por covid-19, dos quais três estão recuperados, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela autarquia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.