A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, que esteve reunido em plenário na terça-feira. O Conselho Nacional junta, nomeadamente, o bastonário e os presidentes dos conselhos regionais.

Segundo uma nota enviada à agência Lusa, nessa reunião foi ainda aprovado “o plano urgente de apoio à recuperação de processos pendentes” no Conselho Disciplinar Regional do Sul, organismo da Ordem que tem em análise os processos em relação ao obstetra Artur Carvalho, que realizou as ecografias à mãe do bebé que nasceu no mês passado com malformações graves em Setúbal.

“Por proposta do bastonário, o Conselho Nacional decidiu também dar luz verde à proposta de criação da figura do Provedor do Doente e à proposta de inclusão de um provedor (magistrado) na composição do Conselho Superior”, refere a nota enviada à Lusa.

O Conselho Superior da Ordem é o organismo que tem tutela parcial em relação aos três conselhos disciplinares (Norte, Centro e Sul).

A criação do Provedor do Doente e a inclusão de um magistrado na composição do Conselho Superior são propostas que ainda têm de ser levadas à aprovação da Assembleia de Representantes da Ordem. Se vierem a ser aprovadas, terá de ser alterado ainda o Estatuto da Ordem dos Médicos, que é uma lei da Assembleia da República.

A figura do Provedor do Doente já tinha sido defendida pelo bastonário Miguel Guimarães, que advogava uma “figura independente” para ajudar a melhorar o acesso aos cuidados de saúde.

A criação do Provedor do Doente ganha agora um novo relevo, depois do caso do bebé que nasceu com malformações graves não identificadas ou sinalizadas pelo médico Artur Carvalho.

Há várias queixas contra este médico na Ordem, algumas há seis anos, mas os processos estiveram parados no Conselho Disciplinar da Região Sul.

Na reunião de terça-feira, o Conselho Nacional da Ordem aprovou ainda um “plano urgente” para recuperar os processos pendentes no Conselho Disciplinar do Sul.

Esse plano passa pelo reforço do apoio jurídico e de secretariado do conselho disciplinar e envolve ainda procedimentos que permitam melhorar a capacidade de resposta, priorizando os processos mais prementes.

A recuperação de processos pendentes deverá ser monitorizada, de forma regular, através do Conselho Superior da Ordem e através do próprio Conselho Nacional, mas “dentro dos limites e respeito pela separação de poderes existente”. Isto porque os conselhos disciplinares da Ordem têm autonomia estatutária, nomeadamente em relação ao bastonário.