O novo pacote de medidas "excecionais" resultou de contributos dos eleitos do PS e da CDU e foi aprovado na mais recente reunião da Câmara de Moura, no distrito de Beja, e vai vigorar "pelo menos até final de junho", refere o município, em comunicado enviado à agência Lusa.

Em termos de medidas para famílias, o município decidiu isentar os agregados familiares com diminuição de rendimentos do pagamento de rendas de habitação social e reestruturar a medida "Prato Quente" para distribuição de refeições e oferta de cabazes alimentares a famílias em situação de carência alimentar.

A autarquia também reforçou o Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social, com apoios nas áreas de habitação, subsistência, saúde e educação para famílias carenciadas, e o Programa abem - Rede Solidária do Medicamento, alargando o apoio na compra de medicamentos a mais 50 pessoas e renovando os cartões de beneficiário que ficaram inativos em março e abril, e criou um serviço de apoio psicológico e aconselhamento a cuidadores formais e informais.

Em termos de abastecimento de água, saneamento, resíduos e serviços auxiliares, o município decidiu isentar famílias com até três elementos do pagamento da tarifa variável referente aos primeiros cinco metros cúbicos e as restantes dos primeiros oito metros cúbicos consumidos por mês.

Os consumidores não-domésticos, como empresas e instituições, beneficiam de uma redução de 50% da tarifa fixa referente ao consumo de água e de isenção do pagamento de juros de mora relativos a faturas vencidas.

A autarquia também aumentou para 60 dias o prazo para os consumidores domésticos e não-domésticos poderem pagar as faturas de água, saneamento e resíduos e aprovou isenções ou reduções de 50% no pagamento de vários serviços auxiliares de abastecimento de água até final deste ano.

Segundo o município, os apoios à isenção do pagamento de consumos de água para famílias e de redução de 50% da tarifa fixa para consumidores não-domésticos são concedidos por reembolso e mediante requerimento e comprovação da situação de emprego dos elementos dos agregados familiares e de suspensão da atividade pelas empresas.

Em termos de medidas para o tecido económico, a câmara decidiu pagar de imediato as dívidas existentes aos fornecedores locais e as aquisições a realizar até outubro e criou uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas.

O município também estabeleceu um programa de aquisições a fornecedores locais, aprovou a isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais e de taxas de ocupação da via pública e de publicidade desde março e até dezembro deste ano e reconfigurou os programas de Formação e Consultadoria de Apoio à Criação de Empresas e de Apoio às Atividades Tradicionais para incluírem apoios à retoma da atividade económica.

O pacote também inclui medidas destinadas aos trabalhadores municipais e outros, nomeadamente a criação de formas de organização e medidas necessárias para que todos possam manter os rendimentos e o estabelecimento de "uma linha de diálogo permanente" com a Autoridade para as Condições do Trabalho e as estruturas sindicais.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registam-se 567 mortos, mais 32 do que na segunda-feira (+6,%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).

No Alentejo, segundo a DGS, há 155 casos de infeção confirmados e ainda não se registou qualquer morte por covid-19.