"Com a utilização desta medida provisória, já temos mais de um milhão de empregos preservados, mais de um milhão entre acordos individuais e coletivos", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em conferência de imprensa.

No início do mês, o Governo brasileiro publicou uma medida provisória para subsidiar a suspensão de contratos e redução de salários e horas de trabalho, no âmbito de um programa para mitigar o impacto económico da doença respiratória covid-19.

O denominado "Programa de Emergência de Manutenção do Emprego" permite que as empresas reduzam os salários e as jornadas de trabalho dos funcionários durante três meses, assim como a suspensão do vínculo laboral por um período de dois meses.

No caso de suspensão provisória do contrato por dois meses, a empresa terá de garantir o vínculo laboral por, pelo menos, os dois meses seguintes.

O executivo, por sua vez, compromete-se a oferecer subsídios aos trabalhadores cujos salários foram reduzidos pelo mesmo período em que a restrição durar.

As medidas visam impedir que pelo menos 12 milhões de trabalhadores percam o emprego devido à paralisação das empresas afetadas pelas medidas restritivas impostas para combater a epidemia, segundo cálculos do Governo do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Bianco acrescentou que o Governo vai lançar, entre hoje e quarta-feira, uma página na internet com os números atualizados de postos de trabalho preservados, assim como dos acordos individuais e coletivos firmados.

O secretário classificou ainda "de excelente" a decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que considerou legais e com efeito imediato os acordos individuais concluídos com base na medida provisória.

"Muitos empresários e empregados já estão a fazer acordos e a decisão traz a segurança jurídica necessária”, disse Bianco.

Segundo o juíz, caso o sindicato da categoria do empregado chegue a um acordo coletivo, este irá sobrepor-se ao acordo individual.

O Ministério da Economia brasileiro estimou que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores formais [com contrato de trabalho] vão ser afetados por medidas de redução laboral ou suspensão contratual e, portanto, serão beneficiados pelo programa em causa.

O Brasil contabilizou 105 mortes e 1.261 novos casos da covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 1.328 óbitos e 23.430 infetados desde o início da pandemia, informou na segunda-feira o executivo.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já causou mais de 118 mil mortos e infetou quase 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.