“O Sistema Regional de Saúde será repensado e ajustado de forma a possibilitar o crescimento da qualidade assistencial, baseando toda a ação governativa do setor da saúde na efetividade, na eficiência, no controlo de riscos e na satisfação dos cidadãos e de todos os intervenientes e atores envolvidos”, diz a proposta de ação governativa da coligação PSD/CDS para os próximos quatro anos, no capítulo da saúde.

O Governo Regional “assume o compromisso de um contrato social para a saúde, alicerçado na melhor evidência científica e que garanta o cumprimento sustentável e perene do direito à proteção da saúde”.

O executivo de coligação assegura que vai “manter um ativo acompanhamento de todas as etapas conducentes à edificação do novo Hospital da Madeira e do seu programa funcional, elaborado no sentido de mais eficiência, maior sustentabilidade, maior rendibilidade”, complementando que vai “assumir um programa de continuidade na requalificação e beneficiação das estruturas hospitalares existentes” na região.

O novo hospital tinha um custo inicial previsto de 340 ME, tendo o Governo da República assumido o compromisso de comparticipar em metade do investimento.

Outra das metas do programa é a criação “de uma agenda de negociação orçamental, a nível nacional, que permita minimizar os custos de insularidade e a necessidade de assegurar as respostas de fim de linha dos hospitais do Serviço Regional Saúde (SRS)”.

O executivo pretende também que sejam reconhecidas as “vantagens económicas da utilização de medicamentos genéricos” e preconiza a criação de um Observatório do Sistema Regional de Saúde.

Ainda defende que, para “prevenir a saturação do setor e garantir a sustentabilidade do Sistema Regional de Saúde (SRS)”, é preciso existir uma exploração de “mecanismos de controlo da relação do sistema público e do sistema privado”, além de medidas que evitem a duplicação de prescrições de meios de diagnóstico.

Entre outras medidas, o Governo refere que pretende “reduzir as despesas das famílias em pagamentos diretos em saúde, regulando e alargando os benefícios adicionais de saúde na aquisição de medicamentos, próteses oculares e lentes, tratamentos de medicina dentária e próteses dentárias removíveis”.

Ainda quer “repensar o alargamento de funcionamento” dos 43 centros de saúde do arquipélago, especialmente em meio urbano, “para melhor responder às necessidades da população ativa”, pode ler-se na proposta.

Na área do combate à pobreza e exclusão social, aponta que vai conceber um Modelo Regional de Cuidados Continuados Integrados, criando uma verdadeira Rede de Suporte ao Doente.

Entre o leque de medidas, adianta que vai “concretizar uma maior proteção e inclusão dos pensionistas e reformados, atribuindo, de forma faseada, um complemento social de apoio” e criar centros de noite para idosos, além de medidas para aumentar o número de camas disponíveis nos lares da região.

O governo madeirense também anuncia que vai retomar a política de construção de nova habitação social, implementando medidas para adequar as situações às novas realidades sociais e demográficas, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis e fomentar “uma bolsa de imóveis privados existentes na Região e um sistema de apoios, a conceder aos candidatos para aquisição ou arrendamento de imóveis nela incluídos”.

O programa do Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS, será debatido e votado entre 11 e 13 de novembro na Assembleia Legislativa sob forma de moção de confiança.