Com esta resolução, André Ventura pede ao Governo que ainda este ano “proceda à criação, e devida regulamentação, da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde”.
Para tal, o Chega quer que o executivo liderado por António Costa estabeleça “as necessárias diligências e negociações com as estruturas representantes dos trabalhadores em causa”.
No texto, o deputado único argumenta que “existem no Serviço Nacional de Saúde aproximadamente 25 mil profissionais cuja atividade é proporcionar funções de auxílio na prestação de cuidados médicos, sendo que, por terem sido colocados numa categoria profissional geral, não vêm especificadas as suas funções enquanto cuidadores”.
“Em articulação com o que já anteriormente se preceituou, esta circunstância, além de não valorizar o importantíssimo serviço destes profissionais, remete-os para uma ausência de categoria de trabalho que não é admissível numa sociedade que tanto apregoa a igualdade laboral e os mesmos direitos para todos”, assinala.
André Ventura fala igualmente numa “multidisciplinaridade dos profissionais”, que é “muito superior à de outras serviços públicos prestados” e defende que “só a valorização de todos em igual forma conseguirá exponenciar a unidade do setor, bem como proporcionar uma melhoria significativa dos serviços prestados”.
Na legislatura passada, em julho, o parlamento rejeitou projetos do BE e do PAN para regulamentar a carreira de técnico auxiliar de saúde.
Os diplomas, rejeitados por todas as bancadas, defendiam que estes são trabalhadores essenciais ao serviço público que não têm assegurado o direito ao reconhecimento das funções que desempenham.
Na altura, os dois partidos recordavam que estes profissionais foram incluídos nas carreiras gerais do Estado por legislação anterior, à semelhança do que aconteceu com outros trabalhadores nas escolas, autarquias e repartições públicas.