Em comunicado, a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável refere que há "um incumprimento generalizado" dos limites de circulação de aviões durante a madrugada previstos no "regime de exceção" em vigor desde 2004, que permite a descolagem e aterragem de 26 voos diários entre as 00:00 e as 06:00.

Segundo a associação, não só os limites têm sido ultrapassados como persistem as queixas de moradores de Lisboa, Loures e outros concelhos limítrofes do Aeroporto Humberto Delgado sobre o incómodo do ruído dos aviões e a dificuldade em dormir.

A ZERO entende que o "regime de exceção" deve ser revogado, "para assegurar o descanso das pessoas, sobretudo durante o período noturno", e que a medida entre em vigor em abril de 2020, quando forem aplicados "os novos horários de verão" da Associação Internacional do Transporte Aéreo.

A redução do nível do ruído no período diurno "deverá ser equacionada numa segunda fase", acrescenta a associação, assinalando que a população de Lisboa "está exposta a níveis de ruído muitíssimo mais elevados" que os valores recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

No comunicado, a ZERO adianta que aguarda respostas a uma queixa apresentada à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e que a Inspeção-Geral do Ambiente confirmou, numa ação de fiscalização realizada este ano, a "violação do regime de exceção de voos noturnos".

O jornal Público noticiou hoje, citando fonte oficial da ANAC, que o regulador abriu vários processos de contraordenação a transportadoras áreas que ultrapassaram os níveis de ruído permitidos por lei no Aeroporto Humberto Delgado.

No mesmo comunicado, a ZERO anunciou que vai enviar cartas aos presidentes das câmaras municipais de Lisboa e Loures para "tentar perceber" se estão de acordo ou não com o fim do regime de exceção de voos.