A Câmara de Vila Viçosa, no distrito de Évora, decidiu apoiar os estabelecimentos comerciais e as empresas do concelho afetadas pela pandemia da covid-19, através da isenção do pagamento da água durante três meses, foi hoje divulgado.
A autarquia aprovou a isenção do pagamento da fatura de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, nos meses de março, abril e maio, aos estabelecimentos comerciais e empresas do concelho que se "viram privadas de rendimento" em virtude da suspensão da sua atividade.
Trata-se de uma das medidas aprovadas pela câmara municipal para dar resposta à pandemia provocada pelo novo coronavírus e vai estar em vigor até ao dia 31 de maio deste ano.
Também até ao final de maio, a autarquia decidiu isentar os munícipes do pagamento de juros, decorrentes de eventuais atrasos no pagamento da fatura de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, nos meses de março, abril e maio, dado que devido à pandemia o Balcão Único do município está encerrado.
A câmara aprovou também medidas excecionais de apoio aos arrendatários de habitação social do concelho, a vigorar até 31 de maio, alargando o prazo de pagamento da renda mensal até ao dia 30 de cada mês, em vez do dia 08, como estipula o contrato de arrendamento.
O município decidiu ainda prorrogar o prazo de validade do cartão municipal de apoio social, que é renovado anualmente. Assim, os cartões cuja validade expirem no mês de março e de abril, continuarão vigentes até ao final do mês de maio, sendo então objeto de uma reapreciação.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 94 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito na quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%).
No Alentejo, segundo a DGS, há 94 casos de infeção confirmados e ainda não se registou qualquer morte por covid-19.