O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira admitiu que a segunda revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM), hoje iniciada, vai ser afetada pelos "condicionalismos" decorrentes da pandemia de covid-19 e garantiu "criatividade" para "ultrapassar as limitações".
"Com esta situação de pandemia de covid-19 vai ser mais difícil, na fase de auscultação da população, realizar esses contactos. Vamos tentar fazer alguma auscultação pelas vias que temos disponíveis, pela Internet, por email ou telefonicamente. É um condicionalismo imediato que obriga a que sejamos criativos para ultrapassar essas limitações", afirmou hoje, Fernando Nogueira.
Contactado pela agência Lusa a propósito da publicação, hoje, em Diário da República(DR), do aviso da segunda revisão ao PDM, Fernando Nogueira disse esperar que a situação pandémica que o país atravessa seja "rapidamente" ultrapassada para que o trabalho "no terreno" possa avançar.
"Temos mesmo de ir para o terreno para auscultar a população, as Juntas de freguesia, num périplo necessário para explicar o que está em causa e para pedir sugestões", sustentou o autarca.
De acordo com o aviso hoje publicado em DR a participação publica decorre no prazo de 15 dias, a contar da sua publicação.
O PDM de Vila Nova de Cerveira, entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012.
De acordo com Fernando Nogueira a segunda revisão, decorrente da legislação, pretende "adaptar" aquele instrumento "ao futuro, às novas realidades, à economia circular, à valorização ambiental e do território".
Entre as "maiores condicionalismos e dificuldades" que irá criar destacou as "limitações à construção nas aldeias".
"O lado positivo desta revisão prende-se com a valorização ambiental. A parte menos agradável para o cidadão comum está relacionada com as limitações à construção nas zonas rurais", referiu.
A segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira "assenta numa estratégia de desenvolvimento local, que identifica como principais objetivos a estratégia de promoção das atividades económicas, de acolhimento empresarial, o reforço das políticas de habitação municipal, privilegiando a reabilitação do edificado devoluto.
Prevê ainda "a valorização dos espaços naturais através da criação da Paisagem Protegida Regional, a promoção da resiliência económica e social, capacitando o território para as adaptações necessárias num contexto de alteração do paradigma económico-social, a integração de medidas de adaptação às alterações climáticas, ao nível dos conteúdos e do normativo dos planos territoriais e uma gestão inteligente do território através da transformação digital".