Tratam-se de medidas de caráter imediato que o Governo de Angola adotou em resposta aos efeitos da pandemia da codiv-19 e que foram aprovadas hoje pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O objetivo do executivo angolano é “mitigar os efeitos do choque externo sobre a trajetória de crescimento do setor não petrolífero”.

Ao nível do rendimento familiar, o Governo aprovou hoje uma medida que irá representar um aumento de três por cento no salário dos trabalhadores, através da transferência do valor do desconto para a Segurança Social (três por cento) para estes vencimentos em abril, maior e junho de 2020.

Com o objetivo de “assegurar o fornecimento de energia e de água aos domicílios”, o Ministério da Energia e Águas angolano recomendou às empresas do setor que não efetuem cortes ao fornecimento de água e energia aos clientes com dificuldades de pagamento das contas durante o mês de abril”.

Outra das medidas aprovadas visa “garantir o consumo de bens alimentares da cesta básica para famílias mais vulneráveis”, tendo para tal sido “disponibilizados 315 milhões de kwanzas (517 mil euros) para o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher.

Este ministério terá agora de, juntamente com os governos provinciais, desenvolver campanhas de distribuição de bens da cesta básica para segmentos da população mais vulnerável”.

Em maio irá arrancar a primeira fase do Programa de Transferências Sociais Monetárias, que irá ter um milhão e seiscentas mil famílias beneficiárias, medida com que o Governo angolano pretende “melhorar o rendimento das famílias mais pobres afetadas pela profundidade da crise económica que o país vive”.

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje por unanimidade a renovação, por mais 15 dias, a partir das zero horas do dia 11 de abril até à meia noite do dia 25 de abril, do Estado de emergência, face à pandemia da Covid-19, que já causou em Angola dois mortos, de um total de 19 casos positivos, dos quais dois recuperados.

A primeira fase do Estado de emergência iniciada a 27 de março passado termina às 23:59 de 11 de abril.

A Covid-19 provocou 572 mortos em África e há o registo de 11.400 casos em 52 países, enquanto 1.313 pessoas já recuperaram, de acordo com os mais recentes dados sobre a pandemia no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 87 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 280 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.