A Câmara de Paços de Ferreira pediu uma moratória, até 31 de dezembro, dos pagamentos ao Fundo de Apoio Municipal, libertando recursos para o município acorrer à crise económica e social provocada pela codiv-19, anunciou hoje a autarquia.
"Considerando que o município de Paços de Ferreira se encontra ao abrigo de um Plano de Ajustamento Municipal (PAM), a sua atividade encontra-se de alguma forma condicionada pelos compromissos/objetivos contratualizados com o Fundo de Apoio Municipal, pelo que a sua margem de manobra, para fazer face ao atual contexto de emergência social e económica, é limitada", lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.
No documento, a câmara assinala que não se trata de "solicitar qualquer tipo de perdão de dívida, mas tão só solicitar um pontual e transitório adiamento do pagamento das prestações dos referidos créditos, até 31 de dezembro de 2020".
A autarquia pretende que as dotações do orçamento reservadas para o Plano de Ajustamento Municipal "possam ser realocadas para reforço dos meios necessários ao combate a esta epidemia", estando em causa "um valor próximo de dois milhões de euros".
Essa verba, acrescenta, "poderá ser utilizada no reforço das medidas necessárias à contenção da propagação da doença e no apoio a prestar".
A Câmara de Paços de Ferreira, atualmente liderada pelo socialista Humberto Brito, recorda ter sido obrigada a aderir ao Fundo de Apoio Municipal, para fazer face às dívidas a fornecedores que tinham transitado dos executivos anteriores, do PSD.
Desde abril de 2017, que a autarquia tem "cumprido escrupulosamente com os objetivos centrais estabelecidos no Plano de Ajustamento Municipal", destaca.
"Será de vital importância, à semelhança do que já foi feito para o setor privado, existir uma moratória dos créditos que o município tem junto do Fundo de Apoio Municipal", defende.
Paços de Ferreira é o concelho da região do Tâmega e Sousa com o maior número de casos de Covid-19. Segundo dados da Direção-Geral da Saúde, há 133 pessoas infetadas pelo novo coronavírus e quatro óbitos provocados pela doença.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).