“Estamos a falar num perdão [de penas] por questões humanitárias e de saúde pública num contexto em que pode haver muitas mortes”, disse aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as medidas propostas pelo Governo para o sistema prisional, devido à pandemia de covid-19.

As medidas preveem a libertação de reclusos, com pena transitada em julgado, através da concessão de um perdão, de indultos e de saídas administrativas.

“O sistema prisional português é o quarto mais envelhecido da Europa, somos o país que tem o maior tempo de cumprimento de penas. Temos um idoso com 93 anos, 24 pessoas com mais de 80 anos”, assinalou Francisca Van dunem, acrescentando que diariamente o conjunto dos estabelecimentos prisionais tem uma população flutuante de três mil pessoas.

Recordando que há vários países que já adotaram medidas desta natureza, devido à situação pandemia, Francisca Van Dunem reiterou que não há sobrelotação nas cadeias.

“Não temos globalmente sobrelotação, temos é uma população prisional organizada em camaratas, que são espaços pequenos e de grande concentração de pessoas, o que dificulta o afastamento social obrigatório”, frisou.

A ministra elencou várias das medidas já aplicadas no sistema prisional, e que constam do plano de contingência, referindo que foi possível “libertar cerca 150 lugares”, mas que estes “não dão a resposta necessária” para evitar ou mitigar o contágio pelo novo coronavírus.

A situação das reclusas com filhos menores ou grávidas, que não constam especificamente na proposta do Governo, foi outra das questões abordadas pelos deputados, tendo a ministra referido que, em seu entender, ficam abrangidas pelo perdão, pelos indultos ou pela possibilidade das saídas administrativas.

Contudo, ressalvou que não vê “qualquer problema” se o parlamento entender que é necessário criar uma medida especifica para reclusas gestantes ou menores.

Em relação às pessoas que trabalham no sistema prisional, outra das preocupações manifestadas pelos deputados, nomeadamente sobre os guardas prisionais, a ministra afirmou que “todos têm os equipamentos de proteção” que se entende serem os adequados, isto é, “mascaras e luvas” e ainda viseiras para os que entram em contacto com reclusos em maior risco.

Às questões da reinserção social dos reclusos que sejam libertados com a aplicação destas medidas extraordinárias, Francisca Van Dunem afirmou que são também preocupação do Governo.

“Os serviços de reinserção social estão inteiramente mobilizados. O serviço de reinserção social tem equipas disponíveis para fazer o acompanhamento e tem já planos de acompanhamento” dos reclusos que serão libertados pela aplicação das medidas, acrescentou.

Haverá também, sublinhou, “um trabalho que tem de ser feito com a segurança social e com as autarquias no sentido de as alertar que há um grupo de pessoas que vão precisar de respostas a nível social”.

Questionada sobre a concessão de indultos, da competência do Presidente da República, a ministra disse que “serão relativamente residuais” e que se destinam a pessoas a partir dos 60 anos e com doenças terminais e que não tenham “praticado os crimes considerados imperdoáveis”.