Estas foram algumas das propostas aprovadas no 12.º Congresso Nacional da FNAM, que terminou domingo, em Lisboa, tendo decorrido sob o lema "Dignificar a carreira médica, defender o Serviço Nacional da Saúde", anunciou a federação, em comunicado.

A FNAM foi uma das estruturas sindicais que esteve na origem de várias greves dos médicos na legislatura que está a terminar, em defesa da revisão da carreira e criação do estatuto de profissão de desgaste rápido, e de risco e penosidade acrescidos, entre outras reivindicações.

No final do congresso - realizado para discutir e votar o programa de ação para o triénio 2019-2022 - foi também aprovada a defesa do redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família, uma reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e a criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde.

O encontro contou com a participação de mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte.

Na lista das propostas aprovadas, coube ainda a defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, bem como o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).

A criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos, a extinção imediata do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) para os médicos, e a promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, “de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial”, foram outras propostas aceites.

No comunicado, destacam ainda como propostas aprovadas no congresso, a defesa do internato médico como primeiro grau da carreira médica e a revisão do seu regime e regulamento, bem como a recusa de formas de subcontratação através do recurso a empresas de prestação de serviços.

Durante o congresso foram também eleitos os novos corpos gerentes para o próximo triénio, e irá reunir em breve para anunciar a nova presidência da FNAM.