“É um dia histórico, a concretização de uma medida prevista na lei desde 2001”, disse à agência Lusa o vereador do BE na Câmara de Lisboa, Manuel Grilo.

A proposta do BE foi aprovada na reunião camarária realizada esta manhã e apenas teve os votos contra do CDS-PP.

A sala de consumo vigiado vai ficar instalada “num dos extremos da Quinta do Loureiro, onde há muito consumo a céu aberto”, na zona do Vale de Alcântara, adiantou Manuel Grilo.

Segundo a proposta agora aprovada, a autarquia irá atribuir um subsídio de cerca de 345 mil euros à associação de recuperação de toxicodependentes “Ares do Pinhal”, que ficará responsável pela gestão do equipamento e implementação de “um serviço de apoio integrado na área das dependências”.

O serviço integrará um equipamento de saúde já existente e deverá estar a funcionar no primeiro trimestre do próximo ano.

Além da “sala de consumo vigiado”, o serviço terá um conjunto de outras valências nas áreas social para pessoas que usam drogas, “tendo como público-alvo consumidores em situação muito vulnerável, nomeadamente população sem abrigo, com situação de saúde muito fragilizada e inexistente ligação aos cuidados de saúde, e oferecerá serviços como apoio médico, apoio psicossocial e referenciação para tratamento ou outros serviços, informação e higiene”, segundo uma nota do gabinete do vereador Manuel Grilo.

“No programa de consumo vigiado, o consumo de substâncias ilícitas será realizado sob supervisão de profissionais treinados para atuar em caso de situações de sobredosagem. A substância será trazida pelo próprio utente do programa”, é ainda referido na nota.

A implementação do programa irá ser seguida por uma Comissão de Acompanhamento formada pela Câmara Municipal de Lisboa, SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), com a participação do Observatório Europeu de Drogas como observador.

Outras associações que apoiam pessoas com dependências irão também colaborar no projeto, que contará ainda com o envolvimento das juntas de freguesia e da PSP.

Em abril entrou em funcionamento o programa de consumo vigiado em formato móvel, que começou por abranger a freguesia do Beato e foi posteriormente alargado a Arroios.

Este serviço é da responsabilidade das associações Médicos do Mundo e Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), em cogestão, e conta na sua equipa com mediadores, enfermeira, psicóloga, técnica de serviço social e médica.

Os programas de consumo vigiado existem na legislação portuguesa desde 2001. Em 2015, a ARSLVT realizou um diagnóstico no qual recomendou a abertura de vários pequenos programas de consumo vigiado na cidade de Lisboa, descentralizados, para complementar a rede de respostas já existente.