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Covid-19: BE avança com projeto de lei para proibir distribuição de dividendos em 2020

LUSA
03-04-2020 18:35h

O BE apresentou hoje um projeto de lei para proibir a distribuição de dividendos durante 2020 devido à pandemia da covid-19, não só na banca como no resto das empresas, pedindo a apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre moratórias.

Em conferência de imprensa virtual, como tem sido hábito desde o início da pandemia da covid-19, a deputada do BE Mariana Mortágua apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de impedir a banca de "vampirizar a economia" durante este período de crise.

"O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que proíbe durante o ano de 2020 a distribuição de dividendos dos bancos aos seus acionistas", anunciou.

Mariana Mortágua lembrou as declarações desta semana do líder do PSD, Rui Rio - que defendeu que a banca deve ter "lucro zero" nos exercícios de 2020 e 2021 - e disse contar com o voto da bancada social-democrata, assim como das restantes bancadas, "para proibir a distribuição de dividendos da banca aos seus acionistas durante 2020".

Para o BE "há vantagens em alargar este regime ao resto da economia" e por isso pretende também suspender a distribuição de lucros aos acionistas durante 2020 "para todas as empresas", propondo ainda que sejam proibidos os bónus aos membros dos conselhos de administração neste período.

A deputada do BE avançou ainda que o partido quer a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo relativo às moratórias de créditos, uma vez que considera ser preciso fazer algumas alterações como "clarificar que todos os cidadãos têm acesso à moratória de crédito", alterar "as regras da forma como são contabilizados os juros da suspensão destas prestações" e "obrigar os bancos" a informar os clientes sobre a existência deste mecanismo.

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