Este pacote de medidas de apoio da Câmara Municipal de Coruche, no distrito de Santarém, destina-se às famílias, empresas e associações, segundo explica a autarquia, em comunicado.

Uma das medidas destinadas às famílias é o cancelamento das tarifas referentes às creches e jardins-de-infância municipais, com efeitos desde o dia 13 de março e até ao reinício do ano escolar.

Neste âmbito de apoio às famílias, a Câmara de Coruche irá conceder, àquelas que tenham sofrido uma redução acentuada no seu rendimento, uma isenção (total ou parcial) das tarifas fixas de abastecimento de água, de saneamento e recolha de resíduos, mediante requerimento enviado à empresa Águas do Ribatejo.

Esta isenção irá aplicar-se também às empresas que, “por imposição legal, se viram obrigadas a encerrar ou a reduzir significativamente a sua atividade” e “às instituições e entidades privadas de beneficência, culturais, desportivas, sem fins lucrativos e outras de interesse público”.

“Além disso, importa ainda salientar que a empresa Águas do Ribatejo continua a ter disponível um Tarifário Social e um Tarifário para Famílias Numerosas”, sublinha a nota da autarquia ribatejana.

Outra das medidas apresentada é a isenção temporária do pagamento das contrapartidas financeiras referentes aos contratos de arrendamento celebrados com o município para a exploração de espaços como a central de camionagem, piscinas municipais, o bar Avenida do Sorraia e o Observatório do Sobreiro e da Cortiça.

Haverá, igualmente, uma redução em 50% das rendas não enquadradas no regime de arrendamento social.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.