De acordo com a informação divulgada hoje pelo município de Odemira, no litoral alentejano, as medidas têm como objetivo contribuir para a salvaguarda da economia familiar, preservação do tecido empresarial e do emprego e auxiliar as instituições no seu trabalho diário de apoio social, face às dificuldades vividas durante o estado de emergência.

Entre as medidas está a constituição de um fundo de emergência e apoio social para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de 500 mil euros, e a redução em 50% do valor das faturas de água, esgotos e resíduos, entre abril e julho.

A prorrogação dos prazos do cartão social, do cartão Abem e do apoio ao arrendamento e o reforço do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com a celebração de protocolos de financiamento, no valor de 180 mil euros, são outras das medidas.

A resposta do município para as IPSS inclui igualmente a isenção do pagamento das faturas dos serviços de águas, águas residuais, entre abril e julho, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a continuidade dos apoios técnico e financeiro nas obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do programa comunitário Portugal 2020.

A autarquia decidiu ainda reforçar o apoio às corporações de bombeiros de Odemira e Vila Nova de Milfontes, no valor global de 125 mil euros, isentar as corporações do pagamento da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos, de abril a julho, e garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Com o objetivo de “mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica”, a autarquia também isentou de pagamento de rendas os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou similares e do Ninho de Empresas, até 30 de junho.

Além dos prazos das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego - Odemira Empreende terem sido prorrogados até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de junho, a autarquia decidiu criar uma linha de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas.

O reforço da disponibilidade orçamental, agilização, promoção e alargamento a todo o território das medidas do programa Odemira Empreende, no valor global de 750 mil euros, e a disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e estabelecimentos no site municipal para garantir o seu escoamento também fazem parte do conjunto de medidas.

O município decidiu ainda acelerar a concretização do plano de investimentos para este ano e seguintes, como forma de reforçar o investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à proteção da capacidade produtiva das empresas.

As medidas estendem-se aos agentes culturais, desportivos e sociais com o pagamento integral dos compromissos assumidos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

No Alentejo, há 62 casos de infeção confirmados e hoje a DGS divulgou a primeira morte.