Em comunicado hoje enviado às redações, o autarquia do distrito de Viana do Castelo presidida pelo socialista Miguel Alves adiantou que a proposta a apreciar, na segunda-feira, a partir das 15:00, "prevê isenções de pagamento de rendas habitacionais e de comércio em espaços municipais, isenção do terrado das feiras semanais e de esplanadas, pagamento de tarifas fixas no abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para pequenas e microempresas e o apoio financeiro a Instituições Particulares do Solidariedade Social (IPSS) e corporações de bombeiros".

A proposta socialista será apresentada na sessão camarária, que decorrerá com recurso a videoconferência, e tem como objetivos "a manutenção do emprego, o equilíbrio financeiro da atividade empresarial e de suporte ao trabalho das IPSS que trabalham com idosos no concelho, incluindo as corporações de bombeiros de Caminha e Vila Praia de Âncora".

"Depois das medidas de contenção da covid-19 e dos projetos de mitigação do impacto social desta doença no nosso concelho, esta é a hora de ajudarmos as pequenas e microempresas do concelho que estão a sofrer com esta paragem da economia, bem como as instituições que estão na linha da frente do combate a este novo e poderoso vírus", afirmou o autarca, citado na nota hoje enviada à imprensa.

Para o presidente da câmara, "estas são as primeiras medidas a tomar, mas não serão as únicas, infelizmente".

"Temos de ir avaliando a situação e aplicando as medidas gradualmente, porque ainda não sabemos quando e de que forma vamos voltar a ter dinâmica comercial no concelho de Caminha e não sabemos, com certeza, o impacto que todo este adiamento do quotidiano terá nas nossas famílias. Sabemos dos custos brutais deste travão que pusemos nas nossas vidas, mas não temos dúvidas de que a prioridade é a saúde de todos e cada um, por isso, temos que prosseguir o esforço de isolamento social que temos vindo a fazer nas últimas semanas", explicou.

Entre as propostas que serão submetidas à votação do executivo municipal está "isenção integral do pagamento das rendas habitacionais em todos os fogos municipais desde 01 de março (com efeitos retroativos) e até 30 de junho de 2020, do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados desde 1 de março (com efeitos retroativos) até 30 de junho de 2020.

A maioria socialista propõe ainda a "comparticipação total no pagamento de tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água e saneamento e isenção da tarifa de resíduos para pequenos e médios consumidores não domésticos do concelho como forma de apoio às atividades empresariais e de comércio", medida que se "aplica a 959 empresas".

A maioria socialista pretende ainda ver aprovado "um subsídio extraordinário para os bombeiros de Caminha e Vila Praia de Âncora, no valor de cinco mil euros, para cada corporação".

"O subsídio visa corresponder à perda de receita de cada uma das instituições pela não realização de serviços durante o período de emergência nacional", sustenta o município, apontando ainda a comparticipação "total" do pagamento das faturas de serviço de água e saneamento e isenção do pagamento do serviço de recolha de resíduos urbanos às IPSS.

O executivo irá ainda aprovar um contrato a celebrar com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para constituição de um Fundo de Apoio, no âmbito da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para aquisição de equipamento de proteção individual, bens de interesse hospitalar, produtos de limpeza ou desinfetantes de mãos, no valor de 6.980,97 euros para o Município de Caminha".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).