Na mensagem ao país em que anunciou a renovação do estado de emergência até 17 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa definiu cinco objetivos essenciais no que chamou de "segunda fase" de combate à pandemia e em que o segundo se focou na situação das prisões.

"Utilizar com bom senso e rigoroso critério a abertura da renovação do estado de emergência para prevenir situações críticas de saúde pública nos estabelecimentos prisionais, em particular na população de maior risco ou de maior vulnerabilidade", apontou.

Neste ponto, o chefe de Estado acrescentou: "Governo, Assembleia da República e poder judicial terão uma palavra a dizer à qual o Presidente da República juntará a sua, exercendo o poder constitucional de indulto em casos concretos".

O decreto presidencial, conhecido na quarta-feira, permite que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões, tendo o chefe de Estado salientado que, em relação ao anterior decreto, fez um aditamento respeitante "à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença covid-19 de harmonia com a exortação contida na mensagem da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de março".

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai propor um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves, um regime de licenças precárias alargadas a 45 dias e a agilização dos indultos presidenciais.