O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo remeteu na terça-feira à Comissão Europeia e foi hoje divulgado, assinala que a evolução dos pagamentos em atraso – que correspondem às dívidas por pagar há mais de 90 dias – têm registado uma trajetória “favorável” em 2019, “devendo registar novos mínimos no final do ano corrente”.

Em agosto de 2019, estavam contabilizados 597,6 milhões de euros de pagamentos em atraso, valor que compara com os 775,3 milhões de euros registados em agosto do ano passado e que traduz uma diminuição de 177,8 milhões de euros.

O documento assinala que estes valores incorporam o impacto das operações financeiras registadas naquele período, nomeadamente 1.215 milhões de euros no final de 2018 e 333,7 milhões de euros durante o ano de 2019.

“A melhoria de eficiência nos hospitais e o impacto das medidas de controlo de custos deve, assim, ser avaliada nos termos da evolução da geração de nova dívida”, refere o esboço orçamental que foi delineado apenas com base em indicadores económicos, sem incluir eventuais novas medidas orçamentais, uma vez que, com a mudança de Governo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apenas será conhecida dentro de algumas semanas.

Neste contexto, o documento sublinha que o acréscimo mensal em pagamentos em atraso caiu de 72,3 milhões de euros e de 71,9 milhões de euros em 2017 e 2018, respetivamente, para 42,9 milhões de euros em 2019 (até agosto).