"Trata-se de medidas que visam evitar a propagação da doença", disse a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, em conferência de imprensa.

Aquela responsável falava durante uma conferência de imprensa em Maputo convocada para anunciar as medidas a aplicar durante o estado de emergência, declarado pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e que vigora durante todo o mês de abril.

Nos transportes, é proibida a prestação de serviços de táxi por bicicletas e motos e os operadores de furgões e autocarros têm de levar apenas um terço da lotação, devendo os proprietários dos veículos garantir as condições de higiene.

O decreto prevê também que os mercados formais funcionem entre as 06:00 e as 17:00 sendo obrigatória a adoção de medidas de prevenção, incluindo o uso de máscaras entre os comerciantes. Não há, no entanto, qualquer menção ao comércio informal.

O documento decreta ainda o encerramento de estabelecimentos de diversão e lazer, o que inclui discotecas, salas de jogos, bares e 'barracas' (estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas típicos das zonas urbanas moçambicanas), além de ginásios, campos, museus e bibliotecas.

As visitas aos estabelecimentos penitenciários estão interditas e o número máximo de pessoas em cerimónias fúnebres é de 20 pessoas, sendo também obrigatória a observância de medidas de prevenção.

"Tratando-se de pessoas que morreram devido à covid-19, o número de pessoas tem de ser de 10, sendo obrigatório o uso de máscaras", declarou a governante.

O estado de emergência dá cobertura à limitação de circulação, mas a ministra da Justiça esclarece que não se trata de uma proibição, tendo em conta que o país ainda não está na fase de "lockdown" (recolher obrigatório).

"Continuamos sim a circular, mas o que queremos é criar condições para que nos movimentemos menos, só em caso de extrema necessidade", acrescentou a governante.

O estado de emergência permite às forças de defesa e segurança intervir em caso de desrespeito pelas medidas aprovadas.

Além do fecho de escolas, suspensão de vistos e desaconselhamento à aglomeração de pessoas, medidas já aplicadas desde 23 de março, passam a estar proibidos todos os eventos públicos e privados, incluindo cultos religiosos.

São ainda reforçados os critérios para quarentena obrigatória: passa a aplicar-se a todas as pessoas que tenham viajado recentemente para fora do país ou que tenham tido contacto com casos confirmados de infeção - e quem desrespeitar passa a ter de cumprir confinamento domiciliário.

A lei prevê também a imposição de internamento em unidade de saúde para fins terapêuticos.

Com o estado de emergência passa igualmente a ser possível limitar as entradas nas fronteiras, que continuarão abertas a mercadorias, casos de saúde e assuntos de Estado.

Moçambique regista oficialmente um total de 10 casos de infeção pelo novo coronavírus, sem nenhum óbito, e as autoridades continuam a apelar para o reforço das medidas de prevenção.

O número de mortes em África subiu para pelo menos 209 num universo de mais de 5.940 casos confirmados em 49 países, de acordo com as estatísticas sobre a doença no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.