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Covid-19: PCP alerta para consequência nos direitos dos trabalhadores nas Caldas da Rainha

LUSA
02-04-2020 18:38h

A Concelhia das Caldas da Rainha do PCP alertou hoje para as consequências económicas da pandemia de covid-19, considerando inaceitável que empresas locais como a Bordallo Pinheiro parem a laboração e imponham férias aos trabalhadores.

Num comunicado, o PCP considera poderem vir a verificar-se “dramáticas consequências económicas e sociais” se não forem assegurados “direitos e rendimentos dos trabalhadores”, mas também “apoios para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, comércio local, hotelaria e restauração”, entre outros setores.

No documento, os comunistas consideram inaceitável que “se tire proveito da atual situação e dos compreensíveis receios dos trabalhadores para liquidar direitos, cortar salários e fazer despedimentos”, denunciando, em particular, a situação na Fábrica Bordallo Pinheiro.

A empresa, do grupo Visabeira, “interrompeu a laboração no passado dia 20, impondo um regime de férias até 13 de abril”, refere o comunicado, no qual o PCP acusa a administração de ter “usado a possível utilização do 'lay-off' a partir dessa data para forçar a aceitação das férias”.

“A imposição de férias aos trabalhadores é ilegal e inaceitável, sobretudo quando concretizada num clima de chantagem quanto ao futuro dos postos de trabalho numa empresa que vem registando há vários anos lucros crescentes de milhões de euros”, sublinha o partido

A situação das empresas do grupo Visabeira já tinha sido denunciada pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), que no dia 26 de março requereu uma ação inspetiva à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

De acordo com a FEVICCOM, os trabalhadores da Fábrica Bordalo Pinheiro, da Cerutil (em Satão) e Vista Alegre Atlantis(em Alcobaça), “foram confrontados com a imposição de férias no período de 23 de março a 9 de abril, contra a sua vontade”, tendo sido “já depois de terem sido colocados em casa […] chamados e assediados para assinarem um ‘livro de férias’, visando assim concordar com a marcação unilateral do período de férias da empresa”, pode-se ler-se na página da internet da federação.

A fábrica de faianças Bordallo Pinheiro foi fundada a 30 de junho de 1884, por Rafael Bordallo Pinheiro, e foi em 2008 adquirida pelo grupo Visabeira.

A Lusa questionou a empresa, mas não obteve esclarecimentos até ao momento.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até ao final do dia 17 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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