“O município de Almodôvar aprovou a isenção total do pagamento de água para consumo doméstico, bem como as tarifas do lixo e do saneamento associadas a esse consumo, para os beneficiários do cartão “Almodôvar Solidário” e do cartão “ABEM”, nos meses de março, abril e maio”, revelou a autarquia, em comunicado enviado hoje à agência Lusa.

O cartão “Almodôvar Solidário” atribui apoios municipais a pensionistas com 60 ou mais anos e reformados por invalidez com menos de 60 anos, cujo rendimento mensal não ultrapasse o salário mínimo nacional, assim como a doentes crónicos ou dependentes, cujo rendimento mensal do agregado familiar não exceda dois salários mínimos nacionais.

Já o cartão ABEM - Rede Solidária do Medicamento permite obter medicamentos gratuitamente, graças a um acordo entre o município e a Associação Dignitude, destinando-se a pessoas carenciadas ou em situações de inesperada carência económica devido a desemprego repentino ou doença incapacitante.

Segundo a Câmara de Almodôvar, os restantes consumidores do concelho, que não possuam qualquer um destes cartões, vão igualmente beneficiar da “isenção do pagamento de faturas” da água, “pelo mesmo período de tempo, até ao limite de consumo de quatro metros cúbicos de água por fatura”.

A autarquia decidiu também “a isenção em 50% das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos, nos meses de março, abril e maio, como forma de apoio a quem está na primeira linha de combate a esta pandemia”.

Enquadram-se nesta medida “todas as instituições particulares de solidariedade social do concelho, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almodôvar e o Posto Territorial de Almodôvar da GNR”, precisou o município.

A isenção “na íntegra” do pagamento de rendas à autarquia “no que diz respeito a edifícios destinados a habitação até ao dia 30 de junho” deste ano é outra das decisões aprovadas pela câmara.

“Ficam ainda isentos na sua totalidade os pagamentos de rendas de todos os estabelecimentos comerciais e prestação de serviços instalados em espaços municipais, também até ao dia 30 de junho”, acrescentou.

“Este conjunto de medidas aprovadas, e uma vez que a pandemia de covid-19 tem conhecido um rumo desfavorável, pretende amortecer aquele que será o impacto económico expectável nas famílias, nas IPSS e atividades ligadas ao comércio, serviços, turismo e indústria, que atravessam momentos bastante difíceis e cujo impacto ainda se adivinha difícil de calcular”, justificou a câmara.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil. Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

A região do Alentejo atingiu os 59 casos de doentes infetados, sem registo de mortes, segundo a DGS.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até ao final do dia 17 de abril.