O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar pedida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde (MS) no processo de sindicância, anunciou hoje o MS, sublinhando que “a sentença hoje conhecida vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada pela ministra da Saúde, pronunciando-se pela inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização”.

Em declarações à agência Lusa, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, afirmou que a ordem foi notificada na sexta-feira da decisão, mas nem ligou porque já não tem efeitos práticos.

“A providência cautelar foi interposta no início da sindicância para impedir que as coisas acontecessem de uma determinada forma e a decisão chega já depois de a sindicância ser finalizada e, portanto, não tem efeito prático nenhum”, frisou.

“O que nós achamos é que para a senhora ministra, que será a próxima ou não, não sabemos (…) o efeito prático que tem é aquele que sempre teve sempre ao longo deste tempo que a Dra. Marta Temido é ministra que é uma perseguição pessoal porque amanhã [terça-feira] começa a campanha para as eleições da Ordem dos Enfermeiros”, afirmou.

A bastonária sublinhou que a ministra da Saúde “bem sabe” que divulgar agora esta decisão “não é vitória para ninguém” e que “visa apenas tentar criar alguma confusão neste período em que a ordem entra em processo eleitoral”.

Mas, vincou, “quem vai decidir dos destinos da sua casa e de quem quer à frente da sua Ordem nos próximos quatro anos são os enfermeiros”.

“Portanto, felizmente para nós e infelizmente para ela, relativamente à intenção que manifestou de pedir ao Ministério Público a dissolução dos órgãos da Ordem, essa é uma intenção que pode ter, mas não está nas suas mãos”, porque é “um processo administrativo que terá de pedir para o Ministério Público”.

Ana Rita Cavaco lembrou que o resto dos processos continuam a decorrer, nomeadamente o processo principal relativamente à sindicância e os processos-crime que a OE apresentou relativamente à forma como a sindicância foi conduzida.

“Também estamos agora em fase de responder ao relatório final do Ministério da Saúde, que tinha imensas imprecisões e inverdades, e mandámos também para a procuradora-geral da República”, disse.

“O único dado novo desde que não se fala da sindicância publicamente é que a senhora PGR respondeu à Ordem, dizendo que também tinha enviado a nossa resposta para o DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] que foi na altura para onde enviou o relatório final que a senhora ministra também tinha enviado para lá”, sustentou.

Agora, a OE aguarda a tramitação normal do tempo da justiça, rematou.

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde iniciou a sindicância em 29 de abril, tendo a OE reagido com o requerimento de providência cautelar, admitida a 6 de maio, com o objetivo de suspender a eficácia da referida sindicância.

Em 8 de maio, a ministra da Saúde apresentou junto do Tribunal uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância.